Consolidação Definitiva de Mobilidade
José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 99.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi consolidada em definitiva a mobilidade na categoria, do Assistente Operacional Domingos Francisco Marques Marono, no Serviço de Requalificação Urbana e Espaços Verdes da Unidade Orgâ-nica de 3.º Grau, Planeamento, Obras e Ambiente, na sequência do meu despacho datado de 22 de outubro de 2015 e de acordo celebrado entre as partes em 2 de outubro de 2015.
Mais se torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 26 de outubro de 2015.
O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, 4.ª posição, nível 4, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o montante pecuniário €635,07.
10 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José
Gabriel Paixão Calixto.
310011723
MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL