Cessação da modalidade de Vínculo de Emprego Público, por aplicação de pena disciplinar de demissão, de Nuno Ricardo Galiza da Silva

Aviso (extrato) n.º 14719/2016

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou, com efeitos a 26.10.2016 e por aplicação de pena disciplinar de demissão, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do seguinte trabalhador:

Nuno Ricardo Galiza da Silva - categoria de segundo ajudante, da carreira de ajudante, do mapa de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, posicionado no escalão 1, índice 210 (cf. mapa II, anexo ao Decreto Lei 131/91, de 02.04).

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.) 7 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José

Ascenso Nunes da Maia.

210021776

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DireçãoGeral do Ensino Superior

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-02 - Decreto-Lei 131/91 - Ministério da Justiça

  Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores, dos notários e dos oficiais dos registos e do notariado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.