Despacho 16889/2010, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 217/2010, Série II de 2010-11-09.
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Data:
2010-11-09
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Nomeia Carla Maria Lamego Ribeiro Libânio, adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos.
Despacho 16889/2010
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Carla Maria Lamego Ribeiro Libânio, inspectora de finanças do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, em regime de comissão de serviço, por cedência de interesse público.
2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, a nomeada mantém as garantias do seu estatuto profissional, sendo a respectiva remuneração suportada pelo serviço de origem.
3 - A remuneração referida no número anterior é acrescida das despesas de representação previstas para o cargo de adjunto, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 2 de Novembro de 2010.
30 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/09/plain-280188.pdf ;
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