Procedimento concursal para recrutamento do cargo
de direção intermédia de 2.º grau
1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Publica, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada e na sequência de despacho autorizador do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULisboa), faz-se público que o ISCSP pretende abrir, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Coordenador da Área de Assuntos Institucionais e Investigação do ISCSP da ULisboa.
2 - Tipo de procedimento:
o presente aviso reveste a forma de procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.º grau.
3 - Local de Trabalho - nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (ULis-boa).
4 - Conteúdo Funcional - Coordenação da Área de Assuntos Institucionais e Investigação, com as competências genéricas previstas no n.º 2, do artigo 21.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como nos Estatutos do ISCSP, homologados pelo Despacho Reitoral n.º 12254/2013, de 6 de setembro, publicados no DR 2.ª série, n.º 185 de 25 de Setembro, alterados pelo Despacho Reitoral n.º 13390/2014, de 24 de outubro, publicados no DR 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro e pelo Regulamento Orgâ-nico dos Serviços Técnicos e Administrativos do ISCSP, aprovado por despacho de 29 de julho de 2016, do Presidente do ISCSP, Prof. Cat. Manuel Meirinho e publicado no DR, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2016.
5 - Remuneração e condições de trabalho previstas:
as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas.
6 - Duração:
pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto já citado.
7 - Requisitos legais de provimento - Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20.º Estatuto do Pessoal extrato no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da mesma data, em jornal de expansão nacional.
7 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Anabela Gaspar de Freitas.
310002668
Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Publica, na sua redação atualizada.
8 - Habilitação Literária:
Licenciatura em Relações Internacionais 9 - Perfil exigido:
Domínio das matérias relativas ao âmbito de atuação a concurso, com elevado grau técnico, conhecimento da realidade jurídica, administrativa, organizacional e funcional de instituições de ensino superior público; conhecimento técnico dos instrumentos e ferramentas informáticos respeitantes ao campo de ação do concurso; capacidade de dinamização, modernização e implementação de boas práticas; capacidade de liderança e dinamização de equipa; sentido de responsabilidade; capacidade de análise e de prestar informação de suporte à decisão; experiência profissional comprovada em Instituições de Ensino Superior, na atividade para a qual é aberto o concurso;
Experiência em gestão de iniciativas institucionais ao nível dos órgãos máximos de uma instituição de ensino superior pública;
Experiência em gestão de processos de internacionalização de instituições de ensino superior públicas;
Experiência em gestão de projetos de formação avançada;
Experiência na gestão da agenda institucional e protocolar de uma instituição de ensino superior pú-blica;
Experiência de articulação institucional dos órgãos máximos com os serviços administrativos e técnicos de uma instituição de ensino superior pública;
Experiência na colaboração de elaboração de candidaturas a projetos de investigação a programas de financiamento nacional ou internacional;
Experiência na gestão administrativa de projetos de investigação, nomeadamente no que concerne a relatórios de progresso, relatórios financeiros e relatórios científicos;
Experiencia de preparação e acompanhamento de auditorias aos projetos ou unidades de investigação;
Experiência no relacionamento institucional com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
10 - Métodos de seleção:
a) Avaliação curricular que visa avaliar a adequação das competências expressas pelo candidato, no curriculum vitae, ações de formação apresentadas e outros documentos que façam prova da experiência profissional de cada candidato, relativamente às exigências do cargo, que é de caráter eliminatório;
b) Entrevista pública que visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício do cargo.
10.1 - A seleção é feita por escolha, nos termos do n.º 6.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Publica, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada.
10.2 - Nos termos do n.º 7 do mesmo artigo do diploma citado, o Júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado.
10.3 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista, por email, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora indicados.
11 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado acompanhadas dos documentos referidos nos pontos 12 e 13 entregues pessoalmente em horário de expediente (das 10:
00h às 17:
00h) ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para ISCSP - Área Administrativa, Núcleo de Recursos Humanos, Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa, expedida até ao termo do prazo referido no ponto 1.
12 - Requerimento:
Do requerimento dirigido ao Presidente do ISCSP, deverão constar os seguintes elementos:
Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contacto/endereço eletrónico);
Habilitações literárias;
Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública);
Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da referência do concurso.
13 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de não admissão da candidatura, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas, que caso não seja entregue determinará a exclusão do candidato;
b) Currículo profissional atualizado e detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.);
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;
d) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;
e) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte;
f) Fotocópias de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;
13.1 - O júri pode solicitar aos candidatos e ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.
14 - Publicitação da decisão final:
Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, por email.
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Publica, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada.
15 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - José António Dantas Saraiva, VicePresidente do ISCSP, para a Área dos Recursos Humanos;
1.º Vogal Efetivo - Carla Alexandra dos Santos Freitas, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Cooperação, Comunicação e Documentação, da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2.º Vogal Efetivo - Rute Isabel dos Santos Rodrigues Manaia, Coordenadora da área Administrativa e Financeira do ISCSP;
1.º Vogal Suplente - Acácio de Almeida Santos, Diretor Executivo
2.º Vogal Suplente - Sílvia Marisa Rodrigues Máximo Vicente Pereira, Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade do ISCSP. do ISCSP;
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
16 de novembro de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho. 210026474
MUNICÍPIO DE PAREDES
