Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para Chefe de Serviços de Planeamento e Mobilidade, aberto pelo aviso 9374/2016, publicado no Diário da República n.º 143, 2.ª série de 27 de julho, no jornal “O Público” e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE201607/ 0460 no dia 28 de julho de 2016, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães para o cargo de Chefe de Serviços de Planeamento e Mobilidade do Departamento de Planeamento e Gestão do Território (Cargo Dirigente Intermédio de 3.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 8 de novembro de 2016.
Síntese Curricular Nome:
Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães Data de Nascimento:
11 de dezembro de 1973 Habilitação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2002) e detentor de uma PósGraduação em Engenharia e Planeamento Municipal, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2005).
Experiência Profissional:
Colaboração, entre 2002 e 2008, com o Grupo de Estudos Territoriais do Departamento das Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, coordenado pelo Prof. Doutor Luís Ramos, tendo assumido funções técnicas e de coordenação científica de diversos projetos na área do planeamento e ordenamento do território e da mobilidade e transportes;
Integração nas Equipas Técnicas da revisão dos Planos Diretores Municipais dos Municípios de Alijó, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Murça, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Lamego, Vila Pouca de Aguiar, assim como do Plano Regional de Ordenamento do Território de Trás-os-Montes e Alto Douro e do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Área Envolvente ao Equipamento Cultural da Vila de Alijó, nas seguintes áreas temáticas:
infraestruturas públicas, mobilidade e transportes e perímetros urbanos;
Cocoordenação dos trabalhos relacionados com os Planos de Mobilidade Sustentável dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Mirandela e Miranda do Douro, assim como do Projeto de Transportes Urbanos de Mirandela e do Estudo da Avaliação da Qualidade dos Transportes Urbanos de Vila Real;
Participação na elaboração do Projeto “TERRITÓRIO DUERO/ DOURO” determinações Territoriais Transfronteiriças nos instrumentos de ordenamento do território no espaço de fronteira da Região Norte e de Castilla y León;
Docente convidado, no segundo semestre do ano letivo 2002/2003, da disciplina de Geometria Descritiva II, 1.º ano do Curso de Engenharia Civil, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Prestação de Serviços ao Município de Vila Real, de Março a Setembro de 2008, na área da Mobilidade;
Técnico Superior do Gabinete da Mobilidade do Município de Vila Real, entre Outubro de 2008 até dezembro de 2010.
Técnico Superior da Divisão da Mobilidade do Município de Vila Real entre 2011 e dezembro de 2013.
Técnico Superior do Serviço de Ambiente e Mobilidade do Município de Vila Real, desde de janeiro de 2013 até Novembro de 2013.
Técnico Superior do Gabinete de Apoio à Vereação com a função de assessoria ao Sr. Vereador com os pelouros de ordenamento do território e planeamento urbano, do planeamento municipal, acessibilidades, mobilidade e transportes, desde de novembro de 2013 até à presente data.
Integra, em representação do Município de Vila Real, “o Comité Técnico da RENER Living Lab - Rede Portuguesa de Cidades Inteli-gentes” desde Agosto de 2014;
No âmbito da Integração de Estágios Profissionais no Município de Vila Real, orientou um estágio na área de Planeamento Urbano Sustentável, entre Janeiro de 2014 e Janeiro de 2015, e um outro estágio na área de Engenharia Civil, entre Julho de 2015 e Julho de 2016.
Valorização Profissional:
Participação em diversos cursos de formação profissional, conferências, seminários, colóquios, workshops, nomeadamente:
“Uso de Solo e Habitação na Gestão da Mobilidade”
;
“Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo - DL 4/2015”
;
“Sessão Técnica:
Serviço de Cartografia Acelerada para inventário Urbano e Rodoviário” “Revi-são do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação:
uma reforma esperada - DL 136/2015 de 9 de setembro”
;
“Curso de Planeamento e Gestão Urbanística no Novo Quadro Legal - PMOT e Unidade de Execução”
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“Push & Pull - Training on parking management”
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“Gestão do Tempo e Melhoria Continua”
;
“Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - Lei 52/2015 de 9 de Junho”
;
“Conceitos para a avaliação e otimização de Soluções construtivas”
;
“Reforma da Politica de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo”
;
Participação no “Forum Climatlantic”, em Ourense;
Conferencia internacional “Smart Cities, It´s All About People”
;
Workshop nacional do projeto ENDURANCE, 19 de novembro de 2014;
Seminário sobre o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (Lei 52/2015);
Participação no Cluster DOROTHY | Roadshow Região Norte;
Conferência ITS Portugal - Da Mobilidade à Acessibilidade, os transportes nas cidades portuguesas em 2030;
Participação no FICIS 2016 (Fórum Internacional das Comunidades Inteligentes e Sustentáveis) | Theatro Circo, Braga; entre outras.
2016/11/11. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
