Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de equipa de Apoio Técnico, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, Ricardo Manuel Gonçalves Serrano

Deliberação (extrato) n.º 1802/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciado Ricardo Manuel Gonçalves Serrano, assistente técnico, no cargo de chefe de Equipa de Apoio Técnico da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto.

A presente nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação. 13 de outubro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular Ricardo Manuel Gonçalves Serrano, licenciado em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, é técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P..

Desde novembro de 2001 até dezembro de 2007, exerceu funções de Assistente Administrativo no Núcleo de Prestações Diferidas e Dependência da Unidade de Previdência e Apoio à Família do Centro Distrital de Segurança Social do Porto, do ISS, I. P.; de janeiro de 2008 a setembro de 2012, exerceu funções de Assistente Técnico na Unidade de Prestações no Núcleo de Prestações Diferidas na Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto do ISS, I. P.; desde outubro de 2012 até dezembro de 2013, exerceu funções de Assistente Técnico no Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações do Centro Distrital de Segurança Social do Porto do ISS, I. P.; desde janeiro de 2014 até setembro de 2016 exerceu funções de chefe de equipa no Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações do Centro Distrital de Segurança Social do Porto do ISS, I. P.. Possui Curso de Formação de Formadores.

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SAÚDE

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)