Declaração de retificação de anúncio 233/2016
Hora de disponibilização: 15:55
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
14 - Outras Informações
Anulação do concurso público urgente nº 169/2016, publicado na II Série do Diário da República nº 218, em 14 de Novembro de 2016, referência 410011829.
Autor da rectificação do anúncio:
António Pinto Dias Rocha (Presidente da Câmara Municipal )
ANEXO
Republicação do Anúncio de concurso urgente n.º 169/2016, com ID 410011829.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506695956 - Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PÁTIO DO MUSEU DOS DESCOBRIMENTOS "REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma obra de reabilitação de um espaço público, que contempla os seguintes trabalhos: movimento de terras; demolições; estrutura, alvenarias; infraestruturas, acabamento; pavimento; arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 24747.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 24747.65 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com a seguintes habilitações: a) 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Belmonte
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.anogov.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/14 15:15:08
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível em www.anogov.com.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível em www.anogov.com.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação do Concurso Público Urgente nº 169/2016, publicado na II Série do Diário da República em 14 de Novembro de 2016 e registado sob a refª nº 410011829.
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, tendo exarado despacho de abertura de procedimento de concurso público urgente "
Pátio do Museu dos Descobrimentos "Reabilitação de Espaços Públicos", em 10 de novembro de 2016, o qual foi publicado no Diário da
Republica, nº 218, de 14/11/2016, mediante anúncio 169/2016, vem pelo presente revogar o mesmo (nos termos do artigo 165º do CPA) e proceder á anulação do referido procedimento concursal, cfr. artigo 163º do CPA, uma vez que é entendimento da entidade gestora do
Programa 2020 que não é o procedimento concursal adequado.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pinto Dias Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410038162
