Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora de Núcleo de Competências Organizacionais, da Unidade de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos, Ana Isabel da Silva Coelho Pinheiro Estêvão

Deliberação (extrato) n.º 1795/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciada Ana Isabel da Silva Coelho Pinheiro Estêvão, técnica superior, no cargo de Diretora de Núcleo de Competências Organizacionais, da Unidade de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos, mantendo, a título gratuito a coordenação da Equipa de Projeto para Acompanhamento dos Procedimentos Concursais para Dirigentes, até ao seu termo.

A presente nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação. 20 de outubro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular Ana Isabel Da Silva Coelho Pinheiro Estêvão, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é técnica superior do mapa de pessoal dos serviços centrais, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Admitida em fevereiro de 2002 no Instituto da Segurança Social, I. P., na área de recursos humanos/ jurídica, desempenhou antes dessa data funções na mesma área, no (hoje) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e (hoje) DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público. De maio de 2009 a junho de 2011, nomeada Coordenadora da Equipa de Projeto “Recrutamento e Seleção de RH”. De julho de 2011 a 16 de novembro de 2015, exerce funções de técnica superior no Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do ISS, I. P. Em novembro de 2015, nomeada Coordenadora da Equipa de Projeto para acompanhamento dos procedimentos concursais para Dirigentes, cargo que exerce até à presente data.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública