Aviso 14614/2016

Nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, conjugado com o artigo 132.º do Decreto Lei 41/2012 (ECD) foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas, reportada a 31/08/2016.

Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, cabe reclamação a apresentar pelos interessados, ao dirigente máximo do serviço.

14 de novembro de 2016. - A Diretora, Maria Helena Bernardo

Gonçalves.

210019573

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):