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Aviso 14584/2016, de 21 de Novembro

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Sumário

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas

Texto do documento

Aviso 14584/2016

Procedimentos concursais comuns com vista ao recrutamento de trabalhadores, nas carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 112.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto Lei 4/2015 de 07 de janeiro, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, dos procedimentos concursais comuns com vista ao recrutamento de trabalhadores, nas carreiras Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme avisos de abertura ns.º 5849/2016;

5850/2016;

5848/2016, respetivamente, publicados no Diário da República, 2.ª série n.º 87, de 05 de maio de 2016, para as seguintes referências:

Técnico Superior - referências D a I;

Assistente Técnico - referências A e B;

Assistente Operacional - referências A a E.

A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em http:

//www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos.

Informa-se que os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio (Exercício do Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica referida no parágrafo anterior.

O processo do procedimento concursal pode ser consultado, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão, mediante marcação.

8 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo

Cunha, Dr.

310004433

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2798325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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