Por Acórdão proferido em 17 de junho de 2016 pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA Norte) no Proc. n.º 420/07.0BEVIS, pelo qual foi negado provimento ao recurso interposto pela contrainteressada, da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAF Viseu) em 28 de julho de 2014, foi anulado o ato que homologou a ordenação dos candidatos ao concurso para preenchimento de uma vaga de Professor Adjunto para a área científica de Ciências da Educação, na especialidade de Gestão Curricular, para a Escola Superior de Educação (ESEV) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série de 2 de agosto de 2005.
Nestes termos, em sede de execução de sentença, irá o presente concurso ser repetido a partir da fase de admissão dos candidatos, tendo sido desencadeado, pelo IPV, o procedimento com vista à constituição de um novo júri e à prévia fixação e concretização dos critérios de seleção e ordenação dos candidatos, genericamente definidos no edital do concurso publicado em 2 de agosto de 2005.
1 - O júri do concurso constituído nos termos do artigo 22.º do Decreto Lei 185/81 de 1 de julho na sua anterior redação, é composto por:
Presidente:
Prof.ª Doutora Maria Paula Martins Oliveira Carvalho - Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação de Viseu e VicePresidente do Instituto Politécnico de Viseu Vogais:
Prof.ª Doutora Esperança do Rosário Jales Ribeiro - Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação de Viseu;
Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita dos Reis Pires Pereira - Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro.
Vogal Suplente:
Prof. Doutor Belmiro Tavares Rego - Professor Coordenador da Escola Superior de Educação de Viseu.
2 - Critérios de seriação e ordenação dos candidatos:
5 12 10
5
6 2
12 6
8 4 6 4
8
5 4 3
3 - Aos candidatos admitidos é concedido um prazo de 10 dias úteis para, querendo, apresentarem os seus currículos reformulados em harmonia com os critérios avaliativos agora fixados, reportados à data do términus do prazo das candidaturas, isto é, 14 de setembro de 2005.
4 - Disposições legais aplicáveis Tendo em conta que, no presente concurso se irá proceder à reconstituição da situação atual e hipotética que existiria se o ato anulado não CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, E. P. E.
