Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março, que o Consórcio Penedono, constituído por Colt Resources, Inc. e Contécnica - Consultoria Técnica, Ltda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata e metais associados, para uma área denominada “Penedono”, localizada nos concelhos de Tabuaço, São João da Pesqueira, Mêda, Penedono, Sernancelhe e Moimenta da Beira, ficando a corresponderlhe uma área de 179,666 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas. b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais, para a área do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade à qual devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais.
O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 26 de outubro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309975673
