Nomeia para vogal do conselho directivo do INA, I. P., a licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Bairrão Oleiro.

Despacho 15700/2010

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração (INA, I. P.) em 31 de Agosto de 2010, torna-se necessário proceder ao seu provimento.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei 85/2007, de 29 de Março, e do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e do n.º 1 dos artigos 20.º e 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

1 - É nomeada como vogal do conselho directivo do INA, I. P., a licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Bairrão Oleiro, cuja competência técnica e experiência profissional são evidenciadas na nota curricular anexa ao

presente despacho.

2 - O mandato do membro do conselho directivo ora nomeado tem a duração de três anos.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.

12 de Outubro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

Nome - Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro.

Data de nascimento - 29 de Julho de 1957.

Nacionalidade - portuguesa.

Estado civil - casada.

Formação académica - licenciada em História, pela Universidade Clássica, Faculdade de Letras de Lisboa.

Carreira profissional e cargos desempenhados:

Carreira técnica superior, desde Junho de 1994, no Ministério da Saúde;

Chefe de equipa multidisciplinar do INA, I. P., desde Julho de 2010;

Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde e posteriormente chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto

e da Saúde, entre Março de 2005 a 2009;

Directora de Unidade do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, de Abril de 2000 a Março de 2005;

Chefe de projecto do Programa Operacional de Assistência Técnica do QCA III, eixo prioritário Fundo Social

Europeu, de 2 de Novembro 2000 a 2005;

Adjunta da Ministra da Saúde, de 1995 a 1999, e posteriormente adjunta da Ministra da Igualdade, desde Outubro de 1999 até ao final da presidência portuguesa da União Europeia em 2000.

Actividades lectivas - na área da sua licenciatura, de 1988 a 31 de Dezembro de 1992.

Experiência profissional:

Assessoria directa à gestão e planeamento de actividades de serviços da Administração Pública;

Acompanhamento e monitorização de diversos processos relacionados com a reforma de serviços da Administração Pública, nomeadamente os do Serviço Nacional de Saúde;

Concepção, desenvolvimento e execução de diversos instrumentos de informação e gestão, nomeadamente manuais de procedimentos, manuais de boas práticas e colectâneas de legislação, bem como organização de

eventos.

Grupos de trabalho e representações institucionais no estrangeiro:

Membro da task force da linha de acção «Emprego, reformas económicas e coesão social - Para uma Europa da inovação e do conhecimento da Estratégia de Lisboa»;

Membro da Comissão Interministerial de Assuntos Comunitários em 2000;

Parlamento Europeu, Bruxelas, Fevereiro de 2000, participa na audição parlamentar sobre as actividades da

presidência portuguesa;

Parlamento Europeu, Estrasburgo, Março 2000, audição parlamentar sobre actividades da presidência portuguesa relacionadas com a Plataforma de Pequim;

Nações Unidas, Nova Iorque, membro da delegação oficial negociadora na sessão especial da Assembleia Geral

das Nações Unidas sobre «Pequim +»;

Seminário Lavorare e Viverei n Pairita de Opportunita, Nápoles, 2000.

203798272

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 85/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Administração, I. P.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.