Insere disposições relativas a quadros de serviços do Ministério da Educação Nac ional. Altera o Decreto-Lei nº 32241 de 5 de Setembro de 1942 (reorganiza os serviços do Ministério da Educação Nacional).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1964-11-16 - Decreto-Lei 46038 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Alta Cultura

  Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura.

• 1966-11-19 - Decreto-Lei 47319 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

  Aprova o novo quadro do pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes e insere disposições relativas aos seus serviços. Extingue o quadro da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, no âmbito da referida Direcção, e aumenta de um contínuo de 1.ª classe e de dois serventes o quadro do pessoal menor do Ministério da Educação Nacional.

• 1967-06-02 - Decreto-Lei 47744 - Ministério da Educação Nacional

  Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 36411 de 12 de Julho de 1947. Extingue os conselhos técnicos e desportivos mencionados no § 1.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32241 de 5 de Setembro de 1942 e no artigo 8.º do Decreto n.º 32946, de 3 de Agosto de 1943.