O Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, veio determinar a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, tendo, posteriormente, o despacho 11137/2010, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Julho de 2010, procedido à indicação dos respectivos representantes.
Considerando a necessidade de actualização da designação do representante do membro do Governo responsável pela área da protecção civil, na sequência do despacho do Ministro da Administração Interna, de 10 de Agosto de 2010;
Considerando, ainda, a substituição do representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, efectuada mediante despacho 10536/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de Junho de 2010, do Ministro da Defesa, Nacional, determino a seguinte actualização:
1 - A alínea j) do n.º 1 do despacho 11137/2010, acima melhor identificado, passa
a ter a seguinte redacção:
«j) Representante do membro do Governo responsável pela área da protecção civil,engenheiro Carlos Mendes.»
2 - A alínea l) do n.º 1 do mesmo despacho passa a ter a seguinte redacção:«l) Representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, doutora Célia Maria Duarte Batalha Fernandes.»
6 de Outubro de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
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