Publicitação dos contratos por tempo indeterminado celebrados na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira (ref. pccr.002.2016)

Aviso 14500/2016

Publicitação dos contratos por tempo indeterminado celebrados na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira (ref. pccr.002.2016). Céline Moreira Gaspar, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna público que, no seguimento do seu despacho, 7 de outubro de 2016, proferidos em cumprimento da deliberação Junta de Freguesia, de 4 de outubro de 2016, e na sequência do correspondente procedimento concursal, foram celebrados, entre a Junta de Freguesia e os trabalhadores a seguir identificados, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico, com a remuneração base de € 683,13 (1.ª posição /nível 5 TRU), os quais se iniciam com período experimental de função, com a duração de 180 dias:

a) Natália Gaspar Ferreira, com efeitos a 02/11/2016;

b) Elisabete de Sousa Francisco, com efeitos a 02/11/2016;

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

10 de novembro de 2016. - A Presidente da União, Céline Moreira

Gaspar.

310009594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.