Cessação de relação jurídica de emprego público
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que a trabalhadora Karla Sofia Almeida Milheiro, detentora da carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais (posição remuneratória 1, nível remuneratório 1), cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com esta autarquia, por motivos de mudança definitiva de órgão ou serviço, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2016.
Com competências delegadas 30 de setembro de 2016. - O Vereador, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.
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