Aviso 14486/2016

Mobilidade entre serviços

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 26/08/2016, no uso da competência que lhe é atribuí da pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/ 2013 de 12/09, foi autorizada a mobilidade da Técnica Superior de Engenharia Florestal Mónica Catarina Fernandes Almeida, para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, a partir de 01 de setembro de 2016, pelo período máximo de 18 meses.

Com competências delegadas 30 de setembro de 2016. - O Vereador, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

310004896

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-18 - Lei 75 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Govêrno a contratar com a Companhia Europe and Azores Telegraph o estabelecimento e exploração de dois cabos submarinos entre as ilhas dos Açôres e a América do Norte, e entre as mesmas ilhas e o Reino Unido ou qualquer ponto do continente da Europa.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.