Aviso 14470/2016

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2016, procedi nos termos da alínea a) do

n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado pelos artigos 92.º a 100.º da LTFP anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade interna da técnica superior, Eufémia Maria de Oliveira Azevedo, do Município de Castro Daire para a DireçãoGeral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para o exercício de funções no Arquivo Distrital de Viseu, desde o dia 1 de novembro de 2016, pelo período de 18 meses.

8 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José

Fernando Carneiro Pereira.

310018277

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.