Aviso 14466/2016, de 18 de Novembro
Mobilidade da Técnica Superior
Aviso 14466/2016
310010184
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 17 de agosto de 2016, e nos termos da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi autorizada a mobilidade da Técnica Superior, Cecília dos Santos Araújo, do Município de Almeida para o Instituto da Segurança Social, I. P. com efeitos a partir de 02 de novembro de 2016. 2 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.
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MUNICÍPIO DA AMADORA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2796790.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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