Torna público que se encontra aberto o procedimento concursal para recrutamento do cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso (DSJC), da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Aviso 14424/2016

Nos termos do disposto na redação atual do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), o procedimento concursal para recrutamento do cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, da SecretariaGeral do Ministério da Saúde, com as competências previstas no artigo 2.º da Portaria 160/2012, de 22 de maio.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto na redação atual dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

8 de novembro de 2016. - A SecretáriaGeral, Sandra Cavaca.

210012793

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO

RURAL E MAR

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.