Jorge Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que nos termos e para os efeitos previstos no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal, em sua reunião de 07 de outubro corrente, deliberou dar início ao período de discussão pública da proposta do Plano de Urbanização da Área Central de Valença (PUACV), pelo período de 20 dias úteis a contar a partir do 5.º dia após a data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
Mais torna público que a proposta do Plano de Urbanização da Área Central de Valença, bem como, os restantes elementos constantes do n.º 1 do artigo 89.º do supra citada diploma, estarão à disposição para consulta no Balcão dos Serviços Técnicos de Obras, sito na rua Mouzinho de Albuquerque, 4930-733 Valença, todos os dias úteis, no horário de expediente das 9h00 às 16h00, assim como, na página da internet do Município - www.cm-valenca.pt. e nas instalações da Câmara Municipal, sita na Praça de República, em Valença.
Por último, torna público que a formulação de sugestões, bem como, a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara, em documento específico disponibilizado pelos serviços acima citados e na página da internet do Município. As sugestões para além de poderem ser apresentadas por escrito e entregues em mão, também poderão ser remetidas pelo correio com aviso de receção para a morada - rua Mouzinho de Albuquerque, 4930-733 Valença.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão se afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Maria Amélia da Silva Oliveira Nunes, assistente técnico no Setor de Expediente da Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
13 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro
Mendes.
610004271
MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA
