Para os devidos efeitos se torna público que por despacho da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas em 21/10/2013, datado de 24 de outubro de 2016, foi concedida ao Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, Alexis Mark Serra Guerreiro Morgan, licença sem remuneração, pelo período de 1 ano, com início em 02 de janeiro de 2017, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
Por despachos datados de 24 e 25 de outubro de 2016 foi concedida à Assistente Técnica da carreira de Assistente Técnico, Cátia Fabiana Romão Carvalho e ao Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, Raul André Guerreiro Rosa a prorrogação das licenças sem remuneração em que se encontram, até 20 de novembro de 2017 e 30 de setembro de 2017, respetivamente, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
31 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor
Aleixo.