Prorrogação da licença sem remuneração por mais um ano, ao assistente operacional - Manuel Silva Rodrigues

Aviso 14366/2016

Prorrogação da Licença Sem Remuneração por mais um ano Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal(previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), por despacho da Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos, datado de 2016-11-03, foi concedida a prorrogação da Licença Sem Remuneração por mais um ano, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Assistente Operacional - Manuel Silva Rodrigues, com início em 2016-11-25.

2016-11-04. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.

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MUNICÍPIO DA GUARDA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.