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Sumário

Citação no Processo n.º 67/2013

Texto do documento

Anúncio 241/2016

Faz-se saber, que nos autos de Ação Administrativa Especial de Impugnação de Ato Administrativo, registados sob o n.º 67/13, que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª secção em que são autores João Paulo Borges Bichão, Filipa Alexandra da Costa Rosado e Sandra Virgínia da Silva Matos e entidade demandada o Conselho Superior do Ministério Público;

são os abaixo indicados os magistrados do Ministério Público que na lista de antiguidade vêm identificados, publicada no Diário da República em 12 de junho de 2012, 2.ª série, citados, para no prazo de quinze dias se constituírem como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), cujo objeto do pedido consiste:

Em condenar à prática de ato administrativo devido, consoante o disposto nos artigos 66.º e seguintes do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei 15/2002, de 22 de fevereiro, alterada pela Lei 4-A/2003, de 19 de fevereiro.

Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de trinta dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;

Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;

De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;

O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte, (as férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de ramos à segunda feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto).

A citar:

1 - Maria da Conceição Amorim Arantes Rodrigues de Sousa e Silva

2 - Maria da Conceição Rodrigues 3 - Maria do Carmo Caldeira Martins 4 - José Vaz Correia 5 - Maria José Teixeira dos Reis Rodrigues 6 - António José de Carvalho Fernandes 7 - Marcos Farrajota de Sousa Mariano 8 - Ana Paula Morais do Amaral Franco 9 - Maria de Fátima Biga Camões Galhardas 10 - Maria da Graça Mendes Fernandes 11 - Maria da Conceição de Beja Pires 12 - José Carlos Vieira Maia Florindo 13 - Maria Clara Pedra Serras Delgado Valente 14 - José Augusto Hilário Rodrigues 15 - Madalena Maria Correia Mota de Andrade 16 - Maria Margarida Guerreiro Domingos 17 - Lídia Maria Antunes Ágria Ferreira de Almeida 18 - Maria Leocádia Parente Videira Fernandes 19 - Sílvia Jacinto Sousa Brites Duarte Silva 20 - Armindo Alfredo Reboredo 21 - Maria Isabel Marques Soares 22 - Maria Olinda da Felicidade Webba 23 - Maria Fernanda Passos de Carvalho 24 - Helena Paula Ramalho de Sousa Monteiro 25 - Maria Lúcia Souto Mendes de Castro 26 - Maria Madalena Guerreiro Marum 27 - Maria do Carmo Castro Paiva 28 - Maria Fernanda de Jesus Tomé 29 - Maria de Jesus Palma Martins 30 - Teresa Cristina dos Reis Cavalheiro 31 - Maria Luísa de Matos Rocha Bernardino 32 - Maria Edite Palma de Carvalho 33 - Alda Filomena Ribeiro de Oliveira 34 - Armando José de Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra 35 - António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto

36 - Teresa Leonor da Câmara Gomes Garcez Palha Moura 37 - José Manuel Duarte Ferreira Pinto 38 - Maria Ermelinda da Cunha Sobral 39 - Pedro Manuel Botelho Bandeira Serra 40 - Paulo José da Costa e Silva 41 - Maria Dulce Delgado 42 - Isabel Maria Rosa Furtado Cabral Gomes da Costa 43 - Maria Silvina Gomes Henriques Vasconcelos 44 - Maria da Graça Casais de Araújo Braga 45 - Maria Teresa Rodrigues Pereira 46 - Joaquim Carlos Lopes Rodrigues 47 - Manuel Amela Chaísse Matsinhe 48 - Vítor Adelino Pires Domingues 49 - Marianela de Carvalho Miranda Figueiredo 50 - Maria Fernanda Pires Tavares 51 - José António de Lemos Ferreira de Matos 52 - Ilda Maria Magalhães Pinto de Carvalho 53 - Carla Maria dos Santos Alberto Domingues 54 - Ângelo Francisco Xavier de Sousa 55 - João Paulo Bota dos Santos Fernandes 56 - Carlos da Purificação Ferreira 57 - Lídia Esmeralda Neves Nobre Hipólito 58 - Cristina Maria Marques dos Santos Martins 59 - Maria da Felicidade Borges de Oliveira 60 - Lígia Maria Reis de Morais e Costa Matos Salbany 61 - Henrique Manuel da Rocha Cascão 62 - Fernando Jorge Graça de Paula Jacob 63 - Maria do Carmo Garrido Ribeiro de Castro 64 - Eugénia Maria Calado Ferreira Morgado 65 - Edite Maria Ponte da Luz Martins de Sousa 66 - Ângela Maria da Silva Neto 67 - Ramiro Manuel Patrício dos Santos 68 - António Abílio de Castro Campos 69 - Isabel Maria Lopes Valente 70 - Francisco José Barbosa Duarte 71 - Adília Maria Ferreira Cândido 72 - António Carlos Monteiro Alves 73 - João Carlos Fernandes Diniz Ferreira 74 - Venília da Silva Ferreira Guimarães 75 - Ana Paula Fernandes Cardoso Pereira 76 - Maria Luísa da Naia de Mesquita Quintela 77 - Maria de Lurdes Veiga Nisa Correia da Costa 78 - Alda Maria da Silva Vaz Pinheiro 79 - Miguel de Oliveira Navais 80 - Manuel Augusto Barros Lopes 81 - Hélder Branco dos Santos 82 - Maria Gabriela Romano dos Santos 83 - Helena Paula dos Santos Nisa Rato Azevedo de Matos 84 - Helena Maria Duarte Rodrigues 85 - Sara Cristina Peres Ferreira 86 - João Pedro de Macedo Bravo Niza 87 - Maria Adelaide Rosa das Neves 88 - João António da Costa Albuquerque 89 - Fernando Manuel Calado Lopes 90 - Ana Cristina Cabral de Carvalho Martins 91 - Olga Maria Lopes do Amaral Fartura 92 - José Duarte Lopes Celestino 93 - Maria João Bento de Almeida Aguiar de Vasconcelos 94 - Luísa Maria da Silva Martins dos Santos 95 - Encarnação Maria Duarte Nunes Alves Pires 96 - José Fernandes Freitas 97 - Maria Augusta Ferreira Soares 98 - Maria Alberta Penas da Silva Esteves 99 - José João Lopes 100 - Susana Maria da Silva Vicente Nunes Simões 101 - Maria Ivone Ferreira Martins 102 - Miguel José Teixeira 103 - Maria Luísa Campos Champalimaud de Bragança Barahona Trejaüt

104 - Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento 105 - Ana Maria Peixoto Mendonça Moreira 106 - António José Gonçalves Guerreiro dos Santos 107 - Fátima Maria Moreira Alves Correia 108 - António Rodrigues Gonçalves

109 - José Manuel de Morais Costa Ferreira Bastos 110 - Jorge Manuel Baptista Nunes de Azevedo 111 - Margarida Maria Pinto Martins 112 - Maria das Dores Vicente Pereira 113 - José Manuel Afonso Gonçalves 114 - Vera Cristina da Silva Gomes de Oliveira 115 - António Manuel Mesquita Reimão 116 - Arciolinda Maria Rodrigues Lourenço 117 - Maria João Figueira Ramos 118 - Rosa Amélia Saraiva da Silva Costa Bento 119 - Olga Maria Silva de Brito Lima 120 - Luís Alberto Martins Gomes 121 - Glória Hermana Mota Pinto da Silva Almeida Mendes 122 - Maria da Conceição Correia Fernandes 123 - Fernando Gomes Serra 124 - Lígia Maria Moreira Fernandes 125 - Elisabete Cascais Schanderl 126 - Célia Maria Costa Lareia Rosado Correia 127 - Maria Manuela Ribeiro da Cruz Ferreira 128 - João Paulo Taveira e Silva 129 - Anabela Rodrigues Nunes da Conceição 130 - Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes 131 - João Pires Cardoso Alves 132 - José Fernando Pinto Ferreira da Silva 133 - João Augusto Silva Bastos 134 - Maria João Dias Monteiro Taborda 135 - Teresa Paula Marques Rainho 136 - Jaime Manuel Nunes Olivença 137 - Eduardo José Silva Salcedas da Cunha 138 - Felisberto José Carvalhal Teixeira 139 - Ângela Maria da Fonseca Marques 140 - Maria Gabriela Cardoso Pereira de Araújo Torres 141 - António João Teixeira Marques 142 - Maria João Tavarela da Rocha Peixoto Capitão 143 - Manuel António Pelicano Antunes 144 - Maria Carmina de Proença Manso Aragão Seia 145 - Maria Clara de Oliveira Pereira 146 - Carlos Alberto Barreiros Diogo 147 - Maria Madalena Almeida Peres 148 - João José da Fonseca Pinheiro 149 - Filomena Maria Jesus Rodrigues de Oliveira e Moura 150 - José Joaquim Aires 151 - José Luís Pereira Forte 152 - Florbela Reis Fernandes de Almeida 153 - Celeste Adriana de Sousa Soares 154 - Isabel Maria Leão Cardoso Aguiar Antas Martins 155 - Maria do Rosário Humanes Pires 156 - Maria de Fátima Aparício Delgado 157 - Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando 158 - Marta Maria da Silva Gomes 159 - Fernanda Isabel Macedo Matias 160 - Lucinda Maria Lacão Martins 161 - Luís Filipe Domingues Constantino 162 - Sidónio Branca de Almeida Mendes 163 - Maria da Graça Martins da Silva Miranda Ferreira 164 - Manuel Frederico Lourenço Pacheco Ferreira 165 - José Manuel Moscoso Trancoso 166 - Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo 167 - Amândio José da Costa Amaral 168 - António Manuel Azevedo Ferreira Xavier Beirão 169 - Maria Manuela Rodrigues da Costa Brito 170 - Manuel João Rodrigues Roxo 171 - Jorge Alberto Cardoso Pedrosa 172 - Francisco Barros de Oliveira Braga 173 - Maria dos Anjos de Mira Ribeiro Fernandes Ramos 174 - Regina Maria Guerra Teixeira Corvo Carvalheira 175 - Manuel Fernando Correia Ribeiro 176 - Jorge Manuel Semedo Pereira de Jesus Rovisco 177 - José Manuel Simões de Campos 178 - Laura Cristina Pinto Ramos 179 - Luís Miguel Coelho Ribeiro 180 - Carlos Manuel de Jesus Guerra 181 - Maria Filomena Campos Geraldes 182 - José Manuel Estreito Padrão Gonçalves 183 - Mário Gomes Silveira 184 - Alberto Gomes Proença 185 - José Paulo Moreira de Oliveira 186 - Ana Maria de Magalhães Nunes Ferreira 187 - Maria Teresa Pereira Roberto 188 - Guilherme José Monteiro 189 - Manuel Joaquim das Dores

190 - Maria Manuela Caride Gregório Figueira 191 - Celso dos Anjos Gonçalves 192 - Maria Alexandra Vaz Cardoso Ribeiro André Martins 193 - Maria Alexandra Alves Pereira 194 - Maria Paula Henriques Guerra 195 - Isabel Maria Rodrigues Pinto 196 - Ana Cristina Lopes Pereira 197 - Luísa Trindade da Palma Carrajola 198 - Carla Alexandra Nunes Botelho Santos 199 - Maria da Conceição Desterro Monteiro Bentes Oliveira 200 - Teresa de Jesus Ferreira Afonso 201 - Sofia de Alcântara Torres Freire da Rocha 202 - Alberto Figueiras de Campos 203 - Fernanda Pereira Canide 204 - Teresa Augusta Faria Osório da Silva de Noronha e Sanchez 205 - Paula Cristina Caria Tavares Ferraz 206 - Maria Goretti Vicente Pereira 207 - Teresa Alexandra Salvado Cortiço de Sousa Correia 208 - Alberto Moreira de Sousa Carneiro 209 - Ana Cristina da Costa Gomes 210 - Manuel João Barreto de Sousa Coito 211 - Lina Maria de Oliveira Gomes da Torre 212 - Jorge Manuel Gonçalves Esteves 213 - Maria Manuela Aguiar Pinto 214 - Rui Miguel Pereira Cardoso 215 - Sónia Cristina dos Reis Ribeiro da Silveira 216 - Alexandra Paula Rosa Catatau Travassos Coelho 217 - Catarina de Almeida Cavaco Elvas 218 - Maria Leonor Gonzaga Gomes de Mascarenhas 219 - Cristina Maria Santos 220 - António Filipe Gaspar da Costa Maciel 221 - Catarina Abecasis Valente 222 - Mário José Alves de Carvalho da Silva Sequeira 223 - Ana Isabel Carviçais Cardoso Rodrigues 224 - Maria Rosa de Sousa Pereira 225 - Alexandra Cristiana Vicente Ferreira 226 - José Manuel Calvinho Lopes Viegas 227 - Dulce Fátima Pinto Alves Caria 228 - António Pedro Abreu de Almeida 229 - Abel António Teixeira Martins 230 - Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa 231 - António Miguel Gonçalves de Almeida Lima 232 - Maria Luísa Gomes Madeira Henriques de Almeida 233 - David Manuel de Resende Mendes Pinto 234 - Maria de Fátima de Oliveira Valente 235 - Maria José César Martinho 236 - Susana Maria Machado Falcão Pires Dantas 237 - Victor Manuel Rodrigues Feliciano 238 - João Pedro Barreira Cardoso Telles de Freitas 239 - Paulo José Figueiredo Lona 240 - Paula Sofia Fernandes de Leão Serra 241 - António Manuel Teles de Sousa Brandão 242 - Rosa Alves Vieira de Castro Almeida 243 - Carmen Maria da Cunha Coutinho 244 - Maria da Graça da Costa Tavares 245 - Bárbara Cristina Jorge Mesquita Alves 246 - Suzana Paula de Jesus Ferreira 247 - Sofia Santos Gutierres Piqueira 248 - Maria Dulce de Mendonça Montenegro Queirós Gonçalves

249 - Raquel Margarida Carvalho Figueiredo 250 - Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira 251 - Carla José Carvalho Machado da Rocha Antunes 252 - Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere 253 - Maria Joana de Sousa Dias 254 - João Valente dos Santos 255 - Nuno Filipe CastelBranco Leitão 256 - José Manuel de Oliveira Camarinha Lopes 257 - Carmen Maria Esteves de Almeida Martins Ferreira 258 - Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado 259 - Jorge Manuel Pereira Necho Moreira Mateus 260 - Paulo Sérgio de Oliveira Ferreira 261 - Constança Maria Teixeira Dias de Meneses Almeida Guerra 262 - Patrícia Flores Ribeiro Vaz Pardal Dias 263 - Carla Margarida das Neves Dias 264 - José Bento Pereira de Oliveira 265 - Maria Helena Macedo Torres dos Santos 266 - Anabela de Rezende Tavares Lopes Garrido Meyer 267 - Carlos Frederico Gouveia de Matos Martinho Figueira 268 - Maria Laurentina Guerreiro Custódio 269 - Libânia Marisa Conceição de Oliveira de Moura e Sá

270 - Elisabete Mendonça Simão 271 - Maria Manuela Maurício Neto 272 - Jorge Manuel Varela Silva Malhado. 273 - Mário António Simões Lourenço de Neves Cunha 274 - Sandra Oliveira Pontes 275 - Luísa Maria Martinez de Azevedo 276 - Ana Paula Salgueiro Ferreira 277 - Nuno Miguel de Gabriel Vicente 278 - Paulo Manuel Ribeiro Rebelo 279 - Maria Isabel Lopes Preto 280 - José António Mendonça Leitão 281 - Ana Maria Campos de Jesus 282 - Maria Idalete Caeiro Saraiva 283 - Cristina Maria da Cruz dos Santos Ribeiro 284 - Pedro Miguel Faria da Silva 285 - Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes 286 - Paulo Miguel de Sousa Balsemão Campos 287 - Carla Susana Teixeira Figueiredo 288 - José Pedro Xavier de Freitas Carvalho 289 - Mónica Teresa Maia Alexandre de Freitas Afonso Bracons 290 - Ana Luísa Nunes Afonso 291 - Maria da Graça Henriques dos Santos Silva Peres 292 - Ana Isabel da Cruz Branco Centeio Rebocho 293 - Inês Catalão Sena Henriques Bonina 294 - Ana Cláudia Perfeito de Oliveira Porto 295 - Rui Miguel Morais Botelho Vieira 296 - Paula Cristina Lopes dos Santos 297 - Joana Paula da Costa Vasconcelos Machado de Sousa 298 - Ana Maria Fialho Marinho de Castro 299 - Francisco Rui Moreira da Silva Varandas Fernandes 300 - Elsa Regina Castelo Ferreira 301 - Anabela Cardoso da Cruz Boavida Marques 302 - Irene Espinheira de Oliveira 303 - Maria da Conceição Amaral dos Santos Coelho 304 - Paulo Jorge de Azevedo Brandão 305 - Bruno Dias da Silva Espírito Santo 306 - Ana Margarida Campos de Sousa Dinis 307 - Maria Isabel Moreira Carvalho 308 - Maria Margarida Amadinho da Paz 309 - Nuno Hélder Aires Farias 310 - Carla Maria Alvim Gonçalves 311 - Luís Miguel Nogueira Leite de Vasconcelos 312 - Sérgio Manuel Valadas Silva Pena 313 - António Carlos Fernandes de Carvalho 314 - Eduardo Manuel Vicente de Sá Couto 315 - Abel José da Fonseca Henriques de Matos Rosa 316 - Raquel dos Santos Carneiro Gonçalves 317 - Maria Filomena de Azevedo Correia Rosado 318 - Alexandra do Rosário da Silva Alves 319 - Fernando Carlos Tomaz da Mota Freitas 320 - Maria Filomena Mangualde da Saúde Lourenço 321 - Anabela da Silva Fonseca 322 - Artur Matias Pires 323 - Anabela Sofia de Oliveira Matos Furtado 324 - Ana Paula dos Santos Araújo Rodriguez 325 - Eduardo Manuel Soeira Cardoso 326 - Manuela Maria Ribeiro Lima 327 - Nuno Miguel Ventura Barardo Gonçalves 328 - Manuel António Nunes Ferrão 329 - Maria de Fátima Antunes Preto Mateus Ramos 330 - José Carlos Borges Carreira 331 - João Rodrigues Cravo 332 - António Manuel da Rocha Soares 333 - Maria da Graça Alves Lopes de Andrade Moreira 334 - José Carlos Serrão Teixeira 335 - Rui Manuel de Jesus Batista 336 - Ana Catarina Mota Fernandes 337 - Natacha Cristina de Menezes Borges de Pinho 338 - Paulo Jorge Souto Mendes de Castro 339 - Carla Ferreira de Oliveira 340 - Luís Miguel Rabaçal de Carvalho 341 - Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo 342 - Sandra Maria Calisto Soares 343 - Aida Maria Queirós Aranha Malheiro de Macedo 344 - José António Lopes Ranito 345 - Carlos Filipe Lima Preces Ferreira 346 - Ana Margarida Ferreira dos Santos 347 - Susana Maria Melim Saavedra 348 - Dulce Maria Pereira Costa Marta 349 - Vítor Ângelo Correia da Silva 350 - Rui Pedro Correia Ramos Marques

351 - Katya Melanie da Cruz do Nascimento Lopes Fernandes 352 - Ana Helena Pires Costa Bastos Monteiro 353 - Luís Filipe Cabral Almiro Pinto Ferreira 354 - Maria João de Abreu Clemente Duarte Vasques 355 - Sílvia de Brito Barrote 356 - José Carlos Jesus Ferreira Fernandes 357 - Isabel Maria de Carvalho Pinto Barreira dos Santos 358 - Dino Rui dos Santos Almeida 359 - Cláudia Marina Lourenço Henriques dos Santos 360 - Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo 361 - Susana Maria de Bourbon Faria Bravo 362 - Raquel Maria Santos Carvalho 363 - Patrícia Alexandra Ferreira Barão 364 - Ana Isabel Guerra Soares 365 - José Luís Gonzalez Vaz Bernardo 366 - Adão Paulo Marinho da Conceição Carvalho 367 - Rui Miguel Fernandes de Sousa Moreira 368 - Liliana Paula Feiticeiro Pereira 368 - Manuel Filipe Leal 369 - Maria de Lurdes de Sousa Teixeira 370 - Maria Manuel Cachim Saraiva Rocha 371 - Maria Paula de Matos Monteiro 372 - Maria Goretti Barros de Oliveira Martins Silva Dias 373 - Ana Cristina Nunes Catalão 374 - Tahamara Amina Thurnvalsassina dos Santos Dias 375 - Lurdes Maria Queirós da Fonseca 376 - Rita Alexandra Ramos Madeira dos Santos 377 - João Manuel de Vasconcelos Machado Teixeira Alves 378 - Tiago Nuno do Carmo Fernandes da Rocha Reis 379 - Maria Madalena Pereira Azevedo 380 - José Carlos Barreiros Freire 381 - Sónia Maria Pinhão Raposo Pinela 382 - António Manuel Ferreira Ventinhas 383 - José Joaquim Monteiro Ramos 384 - Edite Paula de Almeida Pinho 385 - António Miguel Fernandes Madureira 386 - Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso 387 - Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita Bento 388 - Maria José Gomez de Agrela Cabral de Soveral 389 - Isaura Maria Martins Ricardo 390 - Maria Manuela Manso Perestelo Cisneiros Ferreira 391 - Maria Rosa da Costa Moreira 392 - Maria de Fátima Santos Maduro 393 - Paulo Jorge Martins Ribeiro 394 - Alfredo Machado Chaves 395 - Leonor de Fátima Cunha Alvim 396 - Fátima Maria Fernandes Henriques 397 - Paulo Fernando Namora Teixeira de Moura 398 - Helena Cristina de Sousa Loureiro Horta e Melo 399 - Lídia Susana Pinto Bugalho de Almeida 400 - Ana Cristina Correia e Barros Trindade de Brito 401 - Paula de Almeida Esteves 402 - Luzia Maria Pereira Alegria 403 - Sílvia Cristina Sousa dos Santos Amorim 404 - Diogo Guilherme de Barros e Cunha Pereira Coutinho 405 - Ana Sofia Martins Rendas Amado 406 - Nuno Luís Amador Branco Centeio Rebocho 407 - Raul Manuel Barreiros Farias 408 - Gaspar Hernâni de Faria Veloso Pereira 409 - Eunice Carrêlo Marcelino 410 - Ana Raquel de Freitas Alegre Ribeiro 411 - José Manuel Ferreira da Rocha 412 - Sílvia Maria Frias Gaspar 413 - Ana Margarida Nunes Simões 414 - Susana Maria da Costa Almeida 415 - Susana Leonor Coelho de Sousa 416 - Susana Luísa de Figueiredo e Catarino Severino 417 - Carla Alexandra de Jesus Almeida 418 - Sônia Daniela Fernandes de Sousa Moreira 419 - Sílvia Isabel Soares Forte Marques Bom 420 - Luísa Margarida Pereira Abrantes 421 - João Paulo Afonso Amaro 422 - Susana Filipa Paredes Leandro 423 - Alexandra Maria Simões Ferreira Matias 424 - Maria Leonor da Silva Teixeira 425 - Maria Teresa de Oliveira Campos do Carmo da Silva 426 - Luís Miguel Cristino da Silva Campos 427 - Jorge Humberto Morais da Silva Fernandes 428 - Sofia Cláudia Amaro Lopes Cardoso Pires 429 - Rui Manuel Lopes Garcia 430 - Ana Paula Gamboa de Campos Dias Ferreira

431 - Maria Teresa Correia Pinto 432 - Marco Alexandre Mendes Gomes 433 - Rosa Maria Rebelo de Almeida 434 - Madalena Marisa Moreira Filipe 435 - Helena Maria dos Anjos Almeida de Carvalho Fortuna 436 - Maria de Fatima Damas Martins Tomé de Assunção 437 - Nuno Miguel Martins Veigas 438 - Bárbara Patrícia Leite Pereira 439 - André Esteves 440 - Carla Maria de Matos Dâmaso Pratas 441 - Maria Manuela Pereira de Carvalho 442 - Alberto de Jesus Lopes Preto 443 - Ana Paula Ramos Rebelo 444 - Eduardo Manuel Costa Ferreira 445 - Paula Cristina Silva Nunes de Moura 446 - Maria de Fátima Bacalhau Rovisco de Bastos Ruivo 447 - João Melchior Cunha de Almeida 448 - Ricardo Jorge Bragança de Matos 449 - Nuno Miguel Valente Serdoura dos Santos 450 - Ana Rita da Cunha Pecorelli 451 - Jorge Miguel Machado Martins 452 - Patrícia Isabel Bártolo Naré Agostinho Trafaria Amareleja 453 - Carla Dalila Macieirinha Fardilha 454 - Manuel Eduardo Aires Magriço 455 - Maria Isabel Freitas dos Santos 456 - José Isolino Fernandes Gonçalves 457 - Carla Isabel Viegas Neto 458 - Sara Maria da Fonseca Pinho 459 - Cláudia Filipa Freitas Antunes Ribeiro 460 - Sandra Elizabete Milheirão Alcaide 461 - Mafalda Maria Laranjeira Paiva Fernandes 462 - Sandra Cristina Canárias Geraldes Gil 463 - Jorge Mário da Conceição Alpoim 464 - Carlos Pedro Pinto Ribeiro Durães 465 - Angelina de Assunção Farias 466 - Florentina Maria Freitas 467 - Elisa Maria Bessa Pereira Farias 468 - Manuel Inácio Pereira Gomes 469 - Ana Paula Dias Rodrigues 470 - Ana Maria Magalhães Mexia Falcão Machado 471 - Maria Margarida da Veiga Fernandes Passos Galhardas 472 - Maria dos Anjos Borralho Sequeira 473 - Isabel Cristina Ramalho dos Santos 474 - Sandra Isabel Tomás Rocha 475 - Maria Florinda da Silva Teixeira 476 - Cristina Maria Fontes Henriques 477 - Joaquim Pedro Lopes Pereira 478 - Carlos Manuel Folgado Sobreiro 479 - Nélia da Conceição Teixeira Alves 480 - Telma Maria Diegues Paulos 481 - Susan Vitorino Salgueiral 482 - Margarida Maria Lopes Moreira do Carmo 483 - Jorge Manuel Alves de Oliveira 484 - José António Claro Nunes 485 - Ana Cristina Janeiro Valente Garrido 486 - Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues 487 - Helena Margarida da Luz Leitão 488 - Alda Luísa Fernandes Sena Pinheiro 489 - Rui Abel Pizarro de Sousa e Brito 490 - Raquel Alexandra Alves da Encarnação 491 - Ana Elisabete da Costa Ramos 492 - Carla Maria Saraiva de Oliveira 493 - Susana Rute Ferreira de Moura 494 - Ricardo Manuel Rodrigues Pereira Batista 495 - Ana Paula Carvalho da Cunha 496 - Carla Cristina Carvalho da Costa e Abreu 497 - Valter dos Santos Batista 498 - Pedro Miguel Fernandes Loureiro 499 - Dália Cristina Pereira da Silva Nobre Franco Roque 500 - Maria da Ascenção Figueiras Martins Chambel Mourisco 501 - Teresa Maria Paiva Barata Bernardo 502 - Rui Manuel Alves Jacinto Dias Loução 503 - Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos 504 - Ana Rita Pessoa Lopes Laureano Pinto 505 - Paula Helena Aires dos Santos Arêde Duarte 506 - Eugénia Maria Pinheiro e Paulos Moreira 507 - Sandra Cristina Oliveira Alves Nogueira Barbosa 508 - Sandra Maria Aleixo Patrício Cardoso 509 - Susana Peixoto Castro Guimarães 510 - Marta Martins Gonçalves Rocha André Ferreira 511 - Ludmila Catarina Brites Monteiro Marques

512 - Catarina Alexandra Ramos Ferreira 513 - João Guerreiro Alves de Simas Santos 514 - Anabela Abrantes Magalhães 515 - Maria Adelaide Moreno Geraldes 516 - Alda da Conceição Costa Fontes 517 - João Luís Amendoeira dos Santos Pires 518 - Paula Cristina de Melo Carvalho 519 - Sónia Cristina Mateus da Silva 520 - Maria Isabel de Jesus Nunes Figueiredo 521 - Marta Daniela Amaral Parente Seixas 522 - Camila Maria Santos e Silva 523 - Eugénia Maria Oliveira Pereira 524 - Rosa Lauriana Simões Marques 525 - Ema Catarina Fernandes Gonçalves Afonso 526 - Helena Margarida de Brito Miguel 527 - Maria de Lurdes Vieira dos Santos Casanova 528 - Pedro Miguel Ferreira de Figueiredo Neto 529 - João Manuel Leal Monteiro 530 - Susana Filipa Pinhão Alves de Araújo 531 - Paula Cristina de Oliveira Sousa 532 - Sílvio Araújo Jesus Ramires da Silva 533 - Ana Paula Vaz Ferreira 534 - Cecília Maria Maia Dias 535 - Ana Maria Xavier Trindade 536 - João Paulo Rebelo Trindade 537 - Laura Alexandra Meira Pessanha Montenegro Seixas 538 - Hélder Saraiva Taveira 539 - Luísa Isabel Teixeira de Almeida Pinto 540 - Maria João Reimão Teixeira 541 - Carlos Rui Carvalho Martins de Sousa 542 - Isabel Cristina Ribeiro de Abreu Madureira 543 - Leonor Adelaide Guedes da Silva Durão Machado 544 - Ana Paula Pereira Madeira Sabino 545 - Fernando Manuel Pereira 546 - Maria Dulce Simões Antunes Fitas 547 - José Luís Neto Leão 548 - Paula Cristina Fernandes Pires Luís 549 - Ana Margarida Montenegro Aragão Melchior Gomes 550 - Rita Cláudia da Costa Simões 551 - Sónia Marina de Pinho Esteves Ferreira 552 - Amélia Alexandra Martins Pinto Rodrigues 553 - Antero José Morais Taveira 554 - Carla Adelina Pinto Teixeira Santos 555 - Carla Manuela Durães Granja 556 - Ana Maria Maciel Teixeira 557 - Manuel António do Rosário Nunes 558 - Pedro Mira Mendes Elias Monteiro 559 - Joana Miguel Matos de Almeida Valente 560 - Rute Isabel da Fonseca Moleiro Gonçalves 561 - Teresa Sofia Simões Lopes de Carvalho 562 - Lígia Maria Moura Salvador 563 - Marta Isabel Gomes Batista Trinca 564 - Albertina Celeste Santos 565 - Ana Isabel Vicente Brandão 566 - Maria Alexandra Rodrigues de Sousa Simões 567 - Ana Margarida Freitas Tavares Dias Loução 568 - Ana Cristina Silvestre Arcanjo 569 - José Luíz Henrique Coelho 570 - Pedro Miguel Lopes Pereira 571 - César Miguel Damas Caniço 572 - Sandra Inês Lourenço Henriques dos Santos 573 - Marta Alexandra Pimentão Jantarada 574 - Sandra Luísa Carvalho Marques 575 - Ana Maria de Figueiredo Pais 576 - Ana Cristina Santos Alagoinha 577 - Cristina Maria Caetano dos Anjos 578 - Adelino Figueiredo Bernardo 579 - Sara Isabel Diegas Loureiro 580 - Sónia do Rosário Gaspar Mesquita 581 - Ana Cristina Martins Pires 582 - Maria do Carmo Pereira Ferreira 583 - Maria Eugénia Moreira Inês Baptista 584 - Luís Filipe da Palma Martins 585 - Filipe Carlos Marta Pereira da Costa 586 - Carlos Miguel Caiado Pinho 587 - Dália da Anunciação Moreira Machado Marques Mouta 588 - Joana Isabel Figueira de Sousa Marques 589 - Brígida dos Anjos Gregório 590 - Ana Augusta Martins Tavares Lopes 591 - Margarida Morgado de Oliveira Vieira Gonçalves e Marques Costa

592 - Susana Maria Duarte Figueiredo 593 - Luísa Cristina Freire Martins 594 - Nádia Alexandra Gonçalves Mestre 595 - Catarina Isabel Correia Duarte 596 - Edite Maria de Miranda 597 - Diana Beatriz Ribeiro Silva Gama 598 - Ana Rita Feijóo Mesquita e Mota 599 - Bárbara Inês de Oliveira e Silva Alves 600 - Sofia Fernandes Martins Monteiro 601 - Pedro António Martins Raposo Lopes Marcelo 602 - Sónia Raquel de Figueiredo Moreira 603 - Alexandre Abílio Carvalho Couto Oliveira 604 - Rita Alexandra Barreira da Mota de Sousa 605 - Sara Santos Silva 606 - Laura Sofia de Barros Coelho da Rocha 607 - Cláudia Marina Mateus de Oliveira Almeida 608 - Carla Alexandra da Costa Gomes 609 - Sónia Cláudia Ferreira Gomes 610 - Sérgio José Pereira de Carvalho 611 - Maria Rita Meireles de Araújo Teixeira 612 - Salena Daniela Dias Gago Palhares de Carvalho 613 - Maria de Lurdes Pinto Guedes 614 - Dóris Cláudia Rodrigues da Cunha Araújo 615 - Paulo André Saraiva Novais de Sousa 616 - Anabela Lourosa Marques Morais 617 - Filipa Maria Leandro Soveral 618 - Carla Sofia Castro Barroso Pereira 619 - Joana Proença Ravara Caldeira Pires 620 - Cláudia Almeida Abreu 621 - Cristina Maria Mendonça Pereira de Freitas Lima 622 - Cristina Maria Moura Ferreira 623 - Armandina Conde Alves 624 - Eugénia Filipa Fonseca dos Santos 625 - Susana Maria Dias Ferreira Moura 626 - Joana Alves de Oliveira 627 - Cristina Maria Gomes de Matos Queirós 628 - Idália Rute Moreira de Sousa 629 - Mónica Cecília Cardoso 630 - Márcia dos Prazeres Almeida Mateus 631 - Filipa Margarida Mesquita Vilhena Madeira Clemente 632 - Pedro Eduardo Correia Parente Rodrigues 633 - Olívia Valério Soares de Figueiredo 634 - Maria José da Rocha Pacheco 635 - Paulo Jorge Mendes Nabais 636 - João Paulo Vasconcelos 637 - Norberta Maria Varandas Teixeira 638 - Manuel Lima Afonso Ramos 639 - Maria Raquel Arcanjo Moreira 640 - Igor Manuel Rocha 641 - Luís Mourão Correia de Sá 642 - Cristina Isabel da Costa Silva 643 - Paula Cristina da Costa Moreira 644 - Celso Adriano Monteiro Leal 645 - Lara Manuela Pinto Mesquita Gomes da Rocha 646 - Andreia Cristina Silvestre Marques 647 - Lubélia Isolda Fangueiro Sousa Leite Vaz Henriques 648 - Andréa Mónica Vintém Baptista Rosa 649 - Paula Cristina Lucas Ferreira Rios 650 - Catarina Carlos Vieira Lopes 651 - Mónica Aristides Oliveira de Azevedo 652 - Sofia Margarida Correia Gaspar 653 - Ana Paula Lopes Leite 654 - Tânia Sofia das Neves Teixeira Carimbo 655 - Gabriela Maria Poceiro da Costa 656 - Sofia Gonçalves Rodrigues 657 - Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite 658 - Palmira Patrícia Barros Machado 659 - Susana Sousa Simão Galucho 660 - Cremilde Maria Rodrigues Pinto 661 - Felismina Alexandra Borges Carvalho Franco 662 - Germana Augusta Amorim de Pinho 663 - Carla Susana das Neves Prudêncio 664 - Susana Elisa Borges Cota Batista 665 - Ana Paula de Assis Nogueira Gomes 666 - Maria Isabel de Sousa Dantas 667 - Catarina Rabanal Castelão Freire 668 - Ariana Micaela Elias da Costa de Oliveira Martins Tomaz Bernardes

669 - Pedro Miguel de Almeida Ribeiro 670 - Silvino Pereira 671 - Ana Paula Moura Antunes

672 - Anabela Bastos de Carvalho 673 - Gabriela Martins Fialho 674 - Vítor Manuel Gonçalves Sequeira 675 - Hugo Pedro Andrade de Lemos Triunfante 676 - Maria Manuela de Oliveira Pires 677 - João Vasco Ferreira Granja de Araújo 678 - Sílvia Janete Fernandes de Menezes Gonçalves 679 - Joana Rita Santa Miguel Corte de Almeida Afonso 680 - Susana Maria Valverde Correia 681 - Liliana Ferreira Martins 682 - Anabela Fernandes Marques Rodrigues 683 - Mónica Isabel Pinto de Oliveira 684 - Sandra Maria Gama Canseiro 685 - Susana Alexandra Pinheiro Ferreira 686 - Carla Raquel Vieira Simões 687 - Delmar Chagas Soromenho 688 - Filipa Maria Rodrigues Mendes 689 - Sofia Gomes Pereira Nunes 690 - Susana Camilo Queiroz Alexandre 691 - Inês Teles Martins Abreu Barbeito 692 - Rogério Gomes Osório 693 - Maria de Lurdes Guerreiro Geadas 694 - Ana Lúcia Guerreiro de Assunção 695 - Carmen Sofia Mendes Mello d’ Andrade 696 - Cláudia Sofia Henriques Fernandes 697 - Carla Isabel Cardoso Palmeira 698 - Lara Raquel Tavares Moreira 699 - Ana Elisa Rodrigues dos Santos 700 - Ana Margarida Fernandes Dantas de Faria 701 - Ana Cristina Ferreira de Sousa Leal 702 - Ana Cristina Castro Ferreira 703 - Elisabete Maria de Almeida Néri 704 - Sérgio Bruno Carvalho Landolt Costa 705 - Ana Isabel Videira Caniço 706 - Nelson Hugo Silva Neto 707 - Catarina Manuel da Rocha Duarte 708 - Daniela Santos Félix 709 - Cláudia Sofia Pirraça Capela 710 - Eunice Dias Nunes 711 - Dulce Lara Baptista Cadavez 712 - Zélia Maria Almeida Marques 713 - Liliana Cristina Bento Ferreira Leite 714 - Marta Cristina Pessoa Dias de Matos 715 - Ana Rita Granado de Oliveira 716 - Pedro Miguel Fino Fernandes Tavares 717 - Manuel António Lamas Morais 718 - Paula Maria Alves Pinto 719 - Célia Maria Lavinha Viegas 720 - Francisco Pereira Pinto Ferreira Guedes. 721 - Filipa Pinheiro de Menezes Agrela de Jesus 722 - Maria Teresa Silveira Botelho da Silveira Santos 723 - Filipa Manuela da Costa Araújo 724 - Inês Alexandra Rodrigues Nunes 725 - Rita Isabel Gomes da Silva Brandão 726 - Mónica Cristina Leitão Ribeiro 727 - Júlia Maria Parente Henriques 728 - Rosalina Maria da Graça Elias Kerroum 729 - Luísa Maria Cravo Nunes 730 - Ana Cristina dos Santos Crisóstomo 731 - Isabel Alexandra da Costa Ferreira 732 - Ana Carina Domingues Nascimento 733 - Maria Rita Guerra Correia Torres Carmona 734 - Sónia Cristiana Monteiro de Oliveira 735 - Ofélia Martins Gonçalves Ataíde 736 - Paula Maria Sanches Pinto de Azevedo 737 - Andreia Isabel Oliveira Barbedo 738 - Paula Tavares Carreiro Delmar Soares Majó de Oliveira 739 - Paula Alexandra Peralta Veríssimo 740 - Celeste de Quina Pera 741 - Carla Susana Gomes Paiva 742 - Maria Alexandra Santos Silva Nunes 743 - Maria Alexandra Salvador Jacinto de Marques Lourenço dos Santos

744 - Daniel Filipe Rocha Rodrigues Miguel 745 - Cristina de Fátima Pires Alves 746 - Ana Margarida Severino Calado 747 - Patrícia do Céu Garcia Mirador Fialho 748 - Clara Elete Gomes Rabaça 749 - Telma Marisa dos Santos Soares Rodrigues 750 - Marta Filipa Pereira Ramos Gonçalves 751 - Maria Andreia Silva Barreto

752 - Sónia Cristina de Almeida Ferrão Faustino 753 - Elisabete Georgina Azevedo Cordeiro 754 - Paula Alexandra Baixinho Caeiro 755 - Sónia Cristina Moreira Pires da Costa 756 - Luísa Manuela Figueiredo Sarmento de Morais Sarmento 757 - Sara Pereira da Cunha Melo da Silveira 758 - Joana Maria Antunes Gomes Pinheiro 759 - Maria João Ramos de Sá Abranches 760 - Olga Sofia Domingues Trinta e Melo 761 - Paula Cristina de Barros Jesus Xistra Domingos 762 - Sílvia Alexandra da Silva Quinteiro 763 - Luís Miguel Sousa Gil Caldeira 764 - Miguel Ferreira da Costa Aguiar Cardoso 765 - Filipe Agostinho de Oliveira da Costa 766 - Maria José Jerónimo Magalhães 767 - Rita Andreia Balsinha dos Reis 768 - Ludovina Glória da Costa Ferreira 769 - Maria de Fátima Martins Baptista 770 - Sara Alexandra Brandão Fernandes 771 - Maria Filipa Xavier Pinto de Azevedo 772 - Filipe dos Santos Dias 773 - Sofia Cristina Salgado Ramos 774 - Frederico José de Magalhães e Menezes de Ancêde e Fonseca 775 - Ana Cristina Freitas e Castro 776 - Susana da Silva Santos 777 - Manuel José Ruaz Martins 778 - Carla Alexandra da Costa Brites 779 - Maria Leonor Queiroz Pereira Gil Ribeiro Cardiga 780 - Catarina Isabel Figueiredo Girardes 781 - Susana Isabel Pena Rodrigues Almeida 782 - Sabina de Jesus Pereira dos Santos 783 - Sara Carneiro Rodrigues Miguel 784 - Andreia da Cunha Macedo 785 - Rui Filipe Bessa da Silva 786 - Joana Rosário César de Campos 787 - Patrícia Alexandra Madeira Fonseca da Palma 788 - Íris Susana Sousa Monteiro de Oliveira 789 - Teresa Lúcia Moita Ramos 790 - Marco Nuno Correia Costa 791 - Sara Fernandes da Costa 792 - Susana Maria de Matos Rocha 793 - Sílvia Maria Melo Simas Pereira do Couto 794 - Inês de Gouveia Miguel 795 - Joana Alexandra Monteiro Leite Soares 796 - Cristiana da Costa Rodrigues Pinheiro da Mota 797 - Francisco António Pereira Jorge Cachapuz Guerra 798 - Ana Cristina da Fonseca Santos 799 - Catarina de Lurdes Lima Tomás 800 - Hugo Jorge Alexandre Pereira 801 - João Ricardo da Silva Calaveiras Afonso 802 - Liliana Andreia Bezerra de Sá 803 - Filipa Leal Moutinho 804 - Ana Isabel Cardoso Brandão 805 - Helga Patrícia Torela Ataíde 806 - Maria Raquel Baptista Madureira Rebelo 807 - Ana Cristina de Figueiredo Pereira Lourenço 808 - Ana Filipa dos Santos Cruz 809 - Sandra José Teodósio Parreira de Vasconcelos 810 - Joana Maria Arcanjo Moreira 811 - Ana Isabel Pereira Gonçalves 812 - Diogo Filipe do Patrocínio e Silva Rocha Neves 813 - Anabela Lobato Torres dos Santos Silva 814 - Denisa Teodoro Lopes Marcelino 815 - Zita Sanches Jorge 816 - Margarida Maria Gaspar Pinto de Faria 817 - Sandra Maria Marques Oliveira 818 - Maria Teresa das Neves Antunes Barata 819 - Carla Sofia Cardoso dos Santos 820 - Telma Maria dos Santos Neves 821 - Ana Rita Nunes Rodrigues de Andrade 822 - Helena Isabel Costa Monteiro 823 - Diana Isabel Teixeira Guedes Monteiro 824 - Sara Daniela Batista e Costa 825 - Ana Cristina Carujo Dimas 826 - Fátima Maria Lopes de Oliveira 827 - Mago Graciano da Rocha Pacheco 828 - Ana Cláudia Carvalho Freitas Guimarães Pinto 829 - Pedro Toscano Roque 830 - Roberto Ismael Pires Braga 831 - Filipa Raquel Vieira Brigadeiro 832 - Tiago Gonçalves Castelo

833 - Sara Andreia Lima dos Anjos Morais 834 - Vera Amaral Ganhão 835 - Carla Maria Alves Teixeira 836 - Filipa Lopes Marques 837 - Catarina Alexandra Teixeira Mendes 838 - Susana Mónica Alves Quintas Barros 839 - Marco Aurélio Romão Moreira da Silva 840 - Valéria Isabel Oliveira Portela 841 - Berta Solange Fernandes da Silva Moderno 842 - Maria Joana do Couto Xavier de Pádua Gonçalves Marques da Costa

843 - Ana Catarina Ferreira de Carvalho 844 - Rodrigo Miguel Figueiredo Crespo 845 - Manuel Tomás Cabaça Sota 846 - Cátia Monteiro Gomes 847 - Cláudia Patrícia Carvalho Monteiro 848 - Teresa Maria Canha Infante 849 - António Manuel Aranha Rodrigues 850 - Paulo Alexandre Capela Rodrigues Pereira 851 - Sandra Cristina Nascimento Pinto 852 - Tânia Maria Gonçalves Duarte Seromenho 853 - Ricardo Fernandes Capelo 854 - Catarina Costa de Amorim Corga 855 - Rita Alexandra Fernandes Rodrigues 856 - Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas Cristóvão 857 - Helga Patrícia Lourenço Gaspar 860 - Luís Filipe Guedes Marques Pinto Coelho 861 - Joana Manuel de Almeida Pinto Ribeiro 862 - Rui Pedro Costa Jesus 863 - Célia Maria Rodrigues Machado Andrade 864 - Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso 865 - Sílvia da Conceição Rijo Lameiras 866 - Cristina Nunes Farinha 867 - Ana Maria de Jesus Figueiredo 868 - Diana Sofia Neiva de Araújo 869 - Gonçalo David Abreu Esteves Bogalhão do Casal 870 - António Filipe de Azevedo Andrade Porto 871 - Sílvia dos Santos Serra 872 - Sandra Margarida Cruz Duarte Lobo 873 - Joaquim Manuel Borges Garcia 874 - Nuno Miguel Elvas Borges Soeiro 875 - Ana Rita Alves de Sousa Almeida Guerra 876 - Susana do Carmo Henriques Delgado 877 - Odete Maria da Luz Ramos 878 - Cláudia Vegar Alves Velho 879 - Odília Rubina Martins dos Santos 880 - Teresa Margarida Cabral Teles 881 - Cláudia Sofia Ramos Lourenço Borrego Marques 882 - Isaura Maria Louro Ferreira Sêco Barros de Sousa 883 - Sónia Cristina Carvalho da Fonseca 884 - Maria de Fátima Larinhato Constâncio 885 - Nadine Henriques Vera Xarope 886 - Ana Rita dos Santos Bento Quaresma 887 - Pedro José Rodrigues de Figueiredo 888 - Ana Mercedes da Silva Claro Oubíña 889 - Carolina Menéres Pimentel Berhan da Costa 890 - Sofia Alexandra Ferreira da Silva Rodrigues 891 - Tânia Teresa Almeida Gomes Gouveia de Albuquerque 892 - João Paulo Borges Bichão 893 - Sara Mónica Valdez Wilson Andrade Cabral 894 - Maria Antónia Graça Rocha 895 - Ana Filipa Lagos de Matos Lopes de Oliveira Magalhães 896 - Sandra Virgínia da Silva Matos 897 - Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo 898 - Carla Cristina Cruz Baguim 899 - Daniela Santos d’Évora 900 - Anabela da Silva Duarte 901 - Artur Jorge da Costa Batista 902 - Rute Carina Cardoso da Silva dos Santos Almeida 903 - Sara Freitas de Sá Lalanda Grácio 7 de novembro de 2016. - O Juiz Conselheiro Relator, José Francisco Fonseca da Paz. - O Oficial de Justiça, Maria Albina Ribeiro. 210007658

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2795209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-02-22 - Lei 15/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPPTA) e procede a algumas alterações sobre o regime jurídico da urbanização e edificação estabelecido no Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-19 - Lei 4-A/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; altera a Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e procede à sua republicação; e altera o Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens.

Ligações para este documento

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