Nomeia para exercer funções de motorista, Paulo Rui de Sousa Fernandes, junto do gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

Despacho 14895/2010

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, nomeio, em regime de cedência de interesse público, para exercer funções de motorista no meu Gabinete Paulo Rui de Sousa Fernandes, para o efeito cedido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.

2 - A presente nomeação terá a duração correspondente à situação de impossibilidade, por motivo de doença, do motorista do meu Gabinete, Eduardo Ribeiro de Jesus, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.

3 - Por acordo, o respectivo serviço de origem abonará ao nomeado a remuneração base correspondente à posição e nível remuneratório da categoria em que o mesmo se encontra, o qual mantém, para os devidos efeitos, o estatuto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2010.

22 de Setembro de 2010. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.