Alteração da composição do Júri e Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal publicitado pelo Aviso 11153/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 174, de 9 de setembro de 2016. Pelo aviso 11153/2016, publicado na 2.ª série do Diário da Repú-blica n.º 174, de 9 de setembro de 2016, foi aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de quatro postos de trabalho, sendo dois postos da carreira e categoria de Assistente Técnico e dois postos da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz QuebradaDafundo, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, sem prejuízo da publicitação na 2.ª série do Diário da República, ocorrida no dia 09/09/2016, na página eletrónica da autarquia, e em Jornal de expansão nacional, nos termos e prazos legalmente exigidos, devia o mencionado aviso ser publicado na Bolsa de Emprego Público através do preenchimento de formulário próprio, devendo este estar disponível para consulta no primeiro dia útil seguinte à publicação ocorrida no Diário da República, o que não aconteceu, por força de um problema verificado com a utilização da password de acesso e introdução do formulário na Bolsa de Emprego Público. Pelo que ao não publicar o aviso na Bolsa de Emprego Público no prazo legalmente estabelecido, e considerando que tal irregularidade poderá consubstanciar uma limitação à oportunidade de apresentação de candidaturas pelos interessados, assim, por deliberação da Junta da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz QuebradaDafundo, datada de 26/10/2016, foi prorrogado por 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, o prazo concedido no Aviso 11153/2016, para apresentação das candidaturas no âmbito daquele procedimento concursal.
Mais, atenta a composição do Júri do procedimento concursal, deliberada em 27/07/2016 pelo executivo, e a carta de renuncia ao mandato de vogal do concurso, apresentada em 17/10/2016 pelo designado vogal Dr. Luis Miguel Canongia Ferreira Costa, invocando a verificação superveniente de circunstâncias impeditivas de natureza pessoal, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria e com fundamento no facto de aquele Vogal sendo licenciado assegurar o cumprimento do disposto no n.º 3 do mesmo artigo, constitui por isso a sua renuncia um motivo de força maior que fundamenta a alteração do Júri designado, pelo que por deliberação da Junta da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz QuebradaDafundo, datada de 26/10/2016, foi promovida a sua substituição por vogal, igualmente licenciado, atento o grau de complexidade funcional exigido para os postos de trabalho a concurso, passando o Júri do procedimento concursal constante do Aviso 11153/2016, a ser constituído por:
Presidente do Júri:
Carlos Jorge Santos de Sales Moreira Vogais efetivos:
Ricardo António Sobral Lopes Ferreira Pereira, que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
José Nuno Leite Brito da Silva (Licenciado) Vogais suplentes:
Maria Teresa Simões Vieira Carrega, Assistente Técnica Catarina Alexandra Batista Carvalho Gomes da Silva, Assistente Técnica 2 de novembro de 2016. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz QuebradaDafundo, Carlos Jorge de Sales Moreira.
309989532
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATOSINHOS
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