Aviso 14278/2016, de 16 de Novembro
Nomeação de secretária de apoio à vereação
Aviso 14278/2016
Torna-se público que, por meu despacho de 3 de outubro de 2016, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º, conjugado com o previsto no n.º 2 e seguintes do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei Rita de Jesus Vital Ruivo, secretária do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a 03 de outubro de 2016, em regime de meio tempo.
21 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
309989046
MUNICÍPIO DE VOUZELA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2793849.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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