Despacho 14975/2010, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 191/2010, Série II de 2010-09-30.
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Data:
2010-09-30
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Cláudia Sofia Horta Ferreira para exercer funções de adjunta ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
Despacho 14975/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada
Cláudia Sofia Horta Ferreira para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal legalmente fixada para a respectiva
categoria, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais
abonos e subsídios, designadamente de representação, até ao limite fixado no n.º 1 do
artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010, cessando nessa data
os efeitos do despacho 25 317/2009, de 9 de Novembro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2009.
15 de Setembro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Jorge Lacão
Costa.
23482010
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/30/plain-279372.pdf ;
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