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Despacho 14975/2010, de 30 de Setembro

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Sumário

Nomeia a licenciada Cláudia Sofia Horta Ferreira para exercer funções de adjunta ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

Texto do documento

Despacho 14975/2010

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Cláudia Sofia Horta Ferreira para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal legalmente fixada para a respectiva categoria, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação, até ao limite fixado no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010, cessando nessa data os efeitos do despacho 25 317/2009, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2009.

15 de Setembro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão

Costa.

23482010

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/30/plain-279372.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279372.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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