Aviso 14203/2016

Torna-se público que, por despacho de 4.11.2016, foi declarada a cessação do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, aberto pelo Aviso 14701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 17 de dezembro, por inexistência de candidatos à sua pros-secução, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 38.º, da Portaria 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06.04.

8 de novembro de 2016. - O DiretorGeral, Celso Manata.

210007844

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.