Aviso 14200/2016, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 220/2016, Série II de 2016-11-16.
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Data:
2016-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, do trabalhador que se encontrava em situação de requalificação, Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues
Aviso 14200/2016
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-cas (LTFP), torna-se público que o trabalhador em funções públicas, Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues, que se encontrava em situação de requalificação, afeto à DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de setembro de 2016.
7 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de Carvalho. 209999374
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2793646.dre.pdf .
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