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Aviso 14199/2016, de 16 de Novembro

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Sumário

Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, do trabalhador que se encontrava em situação de requalificação, António José Correia Serpa

Texto do documento

Aviso 14199/2016

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que o trabalhador em funções públicas, António José Correia Serpa, que se encontrava em situação de requalificação, afeto à DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de agosto de 2016.

7 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de Carvalho. 209999293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2793645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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