Por despacho de 9 de novembro de 2016 do Senhor SubdiretorGeral, Dr. Damasceno Dias, por delegação de competências da Senhora Diretora-Geral, da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do assistente técnico de Pedro Mendes Ribeiro da Costa, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, afeto à Alfândega do Aeroporto de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, com efeitos a 1 de outubro de 2016.
9 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro. 210008598
