Despacho 14724/2010, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 187/2010, Série II de 2010-09-24.
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Data:
2010-09-24
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Secções desta página::
Nomeia Maria de La Salete da Conceição Marques Cêra para prestar colaboração especializada, como assessora de imprensa, no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
Despacho 14724/2010
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de
23 de Julho, nomeio Maria de La Salete da Conceição Marques Cêra para prestar
colaboração especializada no meu Gabinete como assessora de imprensa.
2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete,
incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e
subsídios, designadamente de representação.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável tácita e automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Setembro de 2010.
15 de Setembro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Jorge Lacão
Costa.
23452010
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/24/plain-279291.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/279291.dre.pdf .
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