Delegação de Competências
Ao abrigo do disposto no artigo 20.º do Regulamento dos Estágios Curriculares e Extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria - Regulamento 858/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169 de 2 de setembro de 2016, e nos termos dos artigos 44.º a 50.º e 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, o Conselho TécnicoCientífico (CTC) da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPLeiria, reunido em 12 de outubro de 2016, deliberou, por unanimidade, delegar nas comissões científicas dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ao diploma técnico superior profissional, a competência, prevista no artigo 8.º, n.º 2, do citado regulamento, para nomear os docentes responsáveis pela orientação dos estudantes nos estágios dos respetivos ciclos de estudos.
A relação dos atos praticados ao abrigo da presente delegação de competências deve ser remetida ao CTC, até ao último dia útil do mês de novembro, quanto aos estudantes colocados em estágio no decorrer do 1.º semestre e até ao último dia útil de maio,quanto os estudantes colocados em estágio no decorrer do 2.º semestre.
12 de outubro de 2016. - O Presidente do CTC, Carlos Manuel da
Silva Rabadão. - A Secretária, Ana Cristina Soares de Lemos.
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