Contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado (outorga do contrato)
Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções pú-blicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso 2411/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2016, determinei a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto com os trabalhadores abaixo indicados:
Maria Emília Miranda Duarte, inserido na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48€;
Patrícia Alexandra Loureiro Faustino Correia Henriques Figueiredo, inserido na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48€.
Os trabalhadores ficam sujeitos ao período experimental nos termos legais.
5 de agosto de 2016. - O DiretorGeral de Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d´Almeida Bernardo.
210002838
