Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de proteção pessoal e coordenação de dispositivos para eventos no Security Office - Operational Security Unit - Physical Security - Security Centres do Conselho Europeu, ao Agente Principal M/147158, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, do efetivo da Polícia de Segurança Pública

Despacho 13660/2016

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de proteção pessoal e coordenação de dispositivos para eventos no Security Office - Operational Security Unit - Physical Security - Security Centres do Conselho Europeu, ao Agente Principal M/147158, Pedro Nuno Dias Costa Esteves, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2019.

20 de outubro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa. - 24 de outubro de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.

210002546

FINANÇAS

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública