Torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Aviso 257/2010

Por ordem superior se torna público que, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto 17/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2009, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 6 de Outubro de 2009, conforme o Aviso 107/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 15 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-27 - Aviso 107/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2010-11-08 - Aviso 298/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 257/2010, de 20 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado, em Lisboa, em 20 de Maio de 2008.