Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Aviso 107/2009

Por ordem superior se torna público que, em 6 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado pelo Decreto 17/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2009, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 6 de Outubro de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 16 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2010-09-20 - Aviso 257/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

• 2014-02-21 - Aviso 33/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional relativo ao Acordo de Cooperação Para a Proteção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição, adotado em Lisboa, em 20 de maio de 2008.