Considerando que:
1 - O Conselho Geral aprovou, em reunião de 11 de maio de 2016, a alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, prevendo no n.º 1 do artigo 62.º a transformação da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão em Escola Superior de Hotelaria e Turismo, no dia 1 de agosto de 2016;
2 - O Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por despacho de 20 de julho de 2016, homologou as alterações propostas nos termos do n.º 1 do artigo 60.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro;
3 - O n.º 1 do artigo 64.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto estipulam que a Comissão Instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo é nomeada e exonerada pelo Presidente do Instituto.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 64.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, ora homologados:
1 - Nomeio, através do Despacho P.PORTO/P-79-2016, a Comissão Instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, que integra os seguintes elementos:
Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, que preside;
Mónica Pereira de Oliveira;
Pedro Manuel da Costa Liberato;
Joaquim José Pereira Ribeiro.
2 - A remuneração base mensal correspondente aos cargos de presidente e de vogal da referida Comissão Instaladora consta dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto Lei 245/91, de 6 de julho, respetivamente.
3 - O presente despacho produz efeitos com a entrada em vigor das alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto.
28 de julho de 2016. - A Presidente, Rosário Gambôa.
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