Aviso (extrato) 14025/2016, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 218/2016, Série II de 2016-11-14.
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Data:
2016-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2015, com a trabalhadora Sónia Gabriela da Silva Fernandes, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo
Aviso (extrato) n.º 14025/2016
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 2619/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 22 de fevereiro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2015, com a trabalhadora Sónia Gabriela da Silva Fernandes, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo, com a remuneração base definida nos termos do Decreto Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1 201,48 €.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo da Lei 35/2014 de 20/6, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Maria Elisa Camilo da Silva Vicente, Enfermeira Chefe. 1.º Vogal Efetivo:
João Paulo Valada Campos Palrilha, Enfermeiro Chefe 2.º Vogal Efetivo:
André Cláudio Simão Brás, Enfermeiro Graduado. 1.º Vogal Suplente:
Ana Paula Antunes Pires, Enfermeira Graduada 2.º Vogal Suplente:
Luís Carlos Graça Reis Santos, Enfermeiro Graduado.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.
27 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da
ARSLVT, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.
209995137
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2790218.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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2010-11-11 -
Decreto-Lei
122/2010 -
Ministério da Saúde
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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