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1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de assessor do meu Gabinete, o licenciado José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias, nomeado pelo despacho 25746/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de Novembro de 2009.
2 - O presente despacho produz efeitos a 20 de Setembro de 2010.
31 de Agosto de 2010. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
203655744
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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