Aviso 13969/2016, de 11 de Novembro
Pedido de demissão do cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio
Aviso 13969/2016
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 18 de setembro de 2016, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aceitei o pedido de demissão do cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio, apresentado pela Sr.ª Telma Catarina Nóbrega da Silva, com efeitos a 18 de setembro de 2016, devido ao facto da mesma ter sido colocada como professora numa escola pertencente ao sistema de ensino português, na Região autónoma da Madeira.
28 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Filipe Menezes de Oliveira.
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MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2788844.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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