Despacho (extrato) n.º 13582/2016
Despacho de delegações de competências
Luís Moreno Delgado, Delegado de Saúde Coordenador da ULSAM, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento AdmiCOMUNIDADE INTERMUNICIPAL DAS BEIRAS E SERRA DA ESTRELA, CIMBSE Declaração de retificação n.º 1097/2016 Relativamente ao aviso 12904/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 outubro de 2016, promove-se no ponto 21 à seguinte correção:
nistrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do DL n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo DL n.º 135/2013, de 4 de outubro, delego na Médica de Saúde Pública Dr.ª Ana Maria Fernandez Lopez, a exercer funções na Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em junta médica.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016. Em, 10/08/2016, o Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Luís Moreno Delgado 10 de agosto de 2016. - O Delegado de Saúde Coordenador Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Dr. Luís Moreno Delgado.
309939985