Designa José Manuel Pereira Martins, para exercer as funções de apoio técnico ao Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.

Despacho 13945/2010

1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de Maio, com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo José Manuel Pereira Martins, Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico, do Quadro de Nomeação Definitiva EB2,3 Paulo da Gama, Amora, do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, para exercer as funções de apoio técnico no meu Gabinete através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010.

27 de Agosto de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo

Intercultural, Rosário Farmhouse.

203641763

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 167/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P (ACIDI, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.