Torna público ter, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres, em 30 de Maio de 1990.

Aviso 219/2010

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Maio de 1990.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 8/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 27 de Fevereiro de 2006, conforme o Aviso 543/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 10 de Abril de 2006.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 26 de Agosto de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-10 - Aviso 543/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 30 de Novembro de 1990.