Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.
24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Curriculum vitae Dados de identificação:
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos;
Natural de: São Martinho de Angueira, Miranda do Douro;
Data de Nascimento: 7 de Setembro de 1960.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 4 de Junho de 1987.
Técnico Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Actividade profissional:
De 11 de Janeiro de 1988 a 26 de Abril de 1989, técnico superior de 2.ª classe do Serviço de Administração e Função Pública (Macau) - funções no Departamento de Administração Civil;
De 27 de Abril de 1989 até 18 de Dezembro de 1990, técnico superior de 1.ª classe do Serviço de Administração e Função Pública - Departamento de Administração Civil;
Vogal das comissões de recenseamento das pessoas colectivas para o sufrágio indirecto de 1988 e 1989;
Membro da Comissão de Classificação de Espectáculos em 1989;
Membro da Comissão Eleitoral Territorial das Eleições para as Assembleias Municipais em 1988;
Formador do Centro de Formação da Administração Pública desde 1989 até 1992 na área de Direito;
De 31 de Janeiro de 1991 e até Março de 1996, chefe de departamento do Gabinete de Estudos, Coordenação e Planeamento (GECP) da Câmara Municipal das Ilhas, serviço de apoio directo à presidência;
Membro da Comissão de Terras desde 1992;
Membro da Comissão do Domínio Público Hídrico desde 1992;
Membro do Grupo Coordenador de Habitação Social desde 1992;
Membro do Concelho Técnico de Habitação desde 1992;
De 19 de Março de 1996 até 30 de Abril de 2007 - presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;
Membro do Conselho Superior de Acção Social Complementar (por inerência);
Janeiro de 1998 - vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro;
Janeiro de 2002 - membro da Assembleia Municipal;
Março de 2002 - técnico superior da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;
Outubro de 2005 - membro da Assembleia Municipal;
De 1 de Maio de 2007 até à presente data - presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Formação complementar:
Curso de formação de formadores;
Curso sobre feitura das leis;
Curso de administração local - UCCLA/CFA;
Curso Código de Procedimento Administrativo;
Curso de Maastricht a Amesterdão - O Novo Tratado da União Europeia;
Curso de Direito Administrativo Europeu;
Seminário - workshop, em sistemas da informação na Administração Pública;
Curso de formação word, nível iniciado;
Curso de formação SIADAP;
Curso de gestão por objectivos;
Seminário de alta direcção;
1.º Encontro Luso-Espanhol sobre Contratação Pública - As Novas Directivas da EU e os Novos Modelos de Contratação Pública;
Seminário - Programa Legislar Melhor;
Curso avançado de gestão pública CAGEP, 1.ª edição, 2007;
Seminário - O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão de Desempenho;
Curso - O Novo Regime da Contratação Pública
