Por requerimento dirigido ao Presidente da Autoridade Florestal Nacional, um grupo de proprietários e produtores florestais, constituído para o efeito em Núcleo Fundador, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro, veio apresentar um pedido de criação de uma zona de intervenção florestal abrangendo vários prédios rústicos da freguesia do município de Alcobaça.
Foram cumpridas as formalidades legais previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro, que estabelece o regime de criação das ZIF, pelo que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º daquele diploma legal:
1.º É criada a Zona de Intervenção Florestal de Boa Memória (ZIF n.º 127, processo 188/08-AFN), com uma área de 3 164,24 ha, cujos limites constam da planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Turquel e Benedita.
2.º A gestão da Zona de Intervenção Florestal de Boa Memória é assegurada pela APFCAN - Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré -, com o NIPC n.º 506418391, com sede no Complexo de Serviços Públicos, Largo do Cruzeiro, 2445-261 PATAIAS.
3.º O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Autoridade Florestal Nacional, Lisboa, 04 de Agosto de 2010. - O Presidente da Autoridade Florestal Nacional, Amândio Torres.
ANEXO
(Mapa a que se refere o n.º 1 do presente Despacho)(ver documento original)
203630739
