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Portaria 825/2010, de 30 de Agosto

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Sumário

Cria as áreas profissionais de especialização de cirurgia cardíaca e de cirurgia torácica e aprova os programas de formação daquelas áreas profissionais de especialização.

Texto do documento

Portaria 825/2010

de 30 de Agosto

Através da reformulação do regime legal dos internatos médicos, operada pelo Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria 183/2006, de 22 de Fevereiro, visou-se reforçar a qualidade da formação médica e, consequentemente, revalorizar os títulos de qualificação profissional que a mesma confere. Para o efeito, é medida fundamental o estabelecimento de programas de formação para cada área profissional ou especialidade, devidamente actualizados, que definam a estrutura curricular do processo formativo, com tempos e planos gerais de actividades, e fixem os objectivos globais e específicos de cada área e estágio e os momentos e métodos da avaliação.

O programa de formação da cirurgia cardiotorácica consta do quadro anexo à Portaria 1223-B/82, de 28 de Dezembro.

No entanto, quer a prática, portuguesa e internacional, da especialidade, quer as necessidades formativas dos profissionais da área, aconselham que seja efectuado o desdobramento da formação em dois internatos distintos: o internato de cirurgia cardíaca (com uma duração da formação específica de seis anos) e o internato de cirurgia torácica (com uma duração de formação específica de cinco anos).

Assim:

Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico;

Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º e no n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, bem como no artigo 25.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria 183/2006, de 22 de Fevereiro:

Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.º

São criadas as áreas profissionais de especialização de cirurgia cardíaca e de cirurgia torácica e aditadas ao elenco constante do anexo i ao Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria 183/2006, de 12 de Fevereiro, em substituição da área profissional de cirurgia cardiotorácica.

Artigo 2.º

São aprovados os programas de formação das áreas profissionais de especialização de cirurgia cardíaca e cirurgia torácica, constantes do anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Artigo 3.º

A aplicação e desenvolvimento dos programas compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 25 de Agosto de 2010.

ANEXO

Programa de formação do internato médico da área profissional de

especialização de cirurgia torácica

A formação específica no internato médico de cirurgia torácica tem a duração de 60 meses (5 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano comum.

A) Ano comum

1 - Duração - 12 meses.

2 - Blocos formativos e sua duração:

a) Medicina interna - 4 meses;

b) Pediatria geral - 2 meses;

c) Obstetrícia - 1 mês;

d) Cirurgia geral - 2 meses;

e) Cuidados de saúde primários - 3 meses.

3 - Precedência - a frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do ano comum é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.

4 - Equivalência - os blocos formativos do ano comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

B) Formação específica

1 - Duração total - 60 meses.

2 - Estrutura da formação específica:

2.1 - Área de formação comum aos internatos de cirurgia torácica e de cirurgia cardíaca - 36 meses:

2.1.1 - Estágios:

a) Cirurgia geral - 12 meses;

b) Cirurgia torácica - 12 meses;

c) Cirurgia cardíaca - 12 meses;

2.2 - Área de formação complementar em cirurgia torácica - 24 meses:

2.2.1 - Estágios:

a) Pneumologia - 4 meses;

b) Cardiologia - 2 meses;

c) Cirurgia Torácica - 18 meses;

d) Estágio opcional - 3 meses, a ser efectuado durante e incluído nos 18 meses do estágio em cirurgia torácica.

3 - Sequência dos estágios - ainda que nem sempre seja possível estabelecer uma sequência fixa dos estágios, recomendam-se alguns critérios de ordenação dos mesmos:

3.1 - Na área de formação comum deve ser dada preferência ao estágio em Cirurgia Geral como primeiro estágio do internato. Os estágios que integram esta área não podem ser fraccionados em períodos com duração inferior a 6 meses;

3.2 - Os estágios obrigatórios em cardiologia e pneumologia e o estágio de opção deverão ser realizados durante a área complementar de formação em cirurgia torácica;

3.3 - Todos os estágios de curta duração devem ser programados intercaladamente, de modo a evitar o afastamento do médico interno do serviço de colocação por períodos de tempo prolongados.

4 - Área de formação comum (cirurgia torácica/cirurgia cardíaca):

4.1 - Estágio em cirurgia geral:

4.1.1 - Duração - 12 meses;

4.1.2 - Local de formação - serviço de cirurgia geral;

4.1.3 - Descrição do estágio:

Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

Aquisição de experiência, promovendo o desenvolvimento da capacidade técnica do médico interno;

Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia geral;

4.1.4 - Objectivos de desempenho:

a) História clínica do doente cirúrgico;

b) Execução de intervenções de pequena cirurgia (pescoço, membros e parede abdominal);

c) Participação em actos cirúrgicos na cavidade abdominal;

d) Cuidados pós-operatórios (cuidados intensivos, recobro e enfermaria);

e) Participação no atendimento e tratamento do doente de urgência;

f) Participação activa nas reuniões clínicas do serviço;

4.1.5 - Objectivos de conhecimento:

a) Avaliação do doente cirúrgico;

b) Vias de acesso em cateterizações centrais;

c) Vias de acesso cirúrgico;

d) Técnicas e materiais de sutura;

e) Traumatismos do pescoço, membros e abdómen;

f) Fisiopatologia do choque, infecção, homeostase;

g) Alimentação parentérica;

h) Preparação pré-operatória e cuidados pós-operatórios;

i) Equilíbrio hemodinâmico e metabólico no pós-operatório;

4.2 - Estágio em cirurgia torácica:

4.2.1 - Duração - 12 meses;

4.2.2 - Local de formação - serviços de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia torácica;

4.2.3 - Descrição do estágio:

Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

Aquisição de experiência, promovendo o desenvolvimento da capacidade técnica do médico interno;

Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica, em aspectos fundamentais da cirurgia torácica;

4.2.4 - Objectivos de desempenho:

a) História clínica do doente torácico;

b) Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

c) Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia torácica;

d) Participação na consulta externa;

e) Execução de intervenções de pequena cirurgia (drenagens, suturas de feridas, etc.);

f) Participação em actos cirúrgicos na cavidade torácica;

g) Cuidados pós-operatórios (cuidados intensivos, recobro e enfermaria);

h) Participação no atendimento e tratamento do doente de urgência;

i) Participação activa nas reuniões clínicas do serviço;

4.2.5 - Objectivos de conhecimento:

a) História da cirurgia cardiotorácica;

b) Morfologia, fisiologia e patologia da parede do tórax, mediastino, pulmão, pleuras e diafragma;

c) Fisiopatologia, patologia geral e microbiologia (conhecimentos básicos aplicados à especialidade);

d) Métodos de diagnóstico e sua interpretação;

e) Avaliação do doente cirúrgico torácico;

f) Anestesia em cirurgia torácica (princípios básicos de entubação e dos agentes anestésicos);

g) Vias de acesso cirúrgico;

h) Técnicas e materiais de sutura;

i) Traumatismos torácicos - diagnóstico e terapêutica;

j) Preparação pré-operatória e cuidados pós-operatórios;

4.3 - Estágio em cirurgia cardíaca:

4.3.1 - Duração - 12 meses;

4.3.2 - Local de formação: serviços de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia cardíaca;

4.3.3 - Descrição do estágio - aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia cardíaca;

4.3.4 - Objectivos de desempenho:

a) História clínica do doente cardíaco;

b) Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia cardíaca;

c) Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

d) Participação na consulta externa;

e) Execução de intervenções de pequena cirurgia (drenagens, suturas de feridas, etc.);

f) Participação em actos cirúrgicos com e sem circulação extracorporal;

g) Cuidados pós-operatórios (cuidados intensivos, intermédios e enfermaria);

h) Participação no atendimento e tratamento do doente de urgência;

i) Participação em reuniões clínicas do serviço;

4.3.5 - Objectivos de conhecimento:

a) Morfologia, fisiologia e patologia do coração e pericárdio;

b) Fisiopatologia, patologia geral e microbiologia (conhecimentos básicos aplicados à especialidade);

c) Métodos de diagnóstico;

d) Avaliação do doente cirúrgico cardíaco;

e) Anestesia em cirurgia cardíaca (princípios básicos de entubação e dos agentes anestésicos);

f) Vias de acesso cirúrgico;

g) Técnicas e materiais de sutura;

h) Traumatismos cardíacos;

i) Preparação pré-operatória e cuidados pós-operatórios.

5 - Área de formação complementar em cirurgia torácica:

5.1 - Estágio em pneumologia:

5.1.1 - Duração - 4 meses;

5.1.2 - Local de formação - serviço de pneumologia;

5.1.3 - Objectivos de desempenho - formação em técnicas de diagnóstico específicas (incluindo provas de função respiratória e endoscopia) e aquisição de conhecimentos sobre as terapêuticas médicas de situações que sejam eventualmente objecto de tratamento cirúrgico;

5.2 - Estágio em cardiologia:

5.2.1 - Duração - 2 meses;

5.2.2 - Local de formação - serviço de cardiologia (de preferência com área estruturada de avaliação e seguimento de cardiopatias congénitas);

5.2.3 - Objectivos de desempenho - o estágio deve abranger as vertentes cardiologia de adultos e cardiologia pediátrica e incluir as técnicas de diagnóstico específicas (electrocardiografia, ecocardiografia, hemodinâmica, etc.) e o tratamento médico de situações com importância para a cirurgia torácica;

5.3 - Estágio em cirurgia torácica:

5.3.1 - Duração - 18 meses;

5.3.1.1 - Durante o estágio de cirurgia torácica o médico interno pode optar por realizar um estágio com a duração máxima de 3 meses numa área ou valência relacionada, nomeadamente cirurgia vascular, cardiologia, pneumologia, cardiologia, anestesiologia, intensivismo, anatomia patológica, entre outras;

5.3.2 - Local de formação - serviço de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia torácica;

5.3.2.1 - Durante o eventual estágio opcional de 3 meses o médico interno fará a sua formação em serviço concordante com a área ou valência escolhida;

5.3.3 - Objectivos de desempenho - o estágio de cirurgia torácica destina-se a complementar os conhecimentos teóricos e práticos adquirido no período de formação comum, nomeadamente:

a) Prática e interpretação de exames invasivos e não invasivos;

b) Triagem, diagnóstico e decisão cirúrgica de doentes, com autonomia progressiva do desempenho do médico interno;

c) Participação em e execução de técnicas cirúrgicas diversificadas com diferenciação crescente;

d) Execução dos cuidados operatórios em unidade de cuidados intensivos e recobro;

e) Consultas de seguimento;

f) Avaliação dos resultados de procedimentos terapêuticos;

g) Resolução de complicações;

h) Participação activa nas reuniões clínicas do serviço;

i) Participação na formação de médicos internos da área de formação comum;

j) Pesquisa científica clínica;

l) Elaboração e apresentação de comunicações em reuniões científicas;

m) Elaboração de artigos para submeter a publicação;

5.3.4 - Objectivos de conhecimento (comuns aos estágios da área de formação omplementar em cirurgia torácica) - no fim do Internato, o médico interno deve ser capaz de:

a) Conhecer a teoria e ter adquirido experiência prática das doenças do tórax;

b) Dominar todos os métodos diagnósticos próprios da especialidade, incluindo os que envolvem a exploração cirúrgica torácica;

c) Ser capaz de colocar com precisão uma indicação cirúrgica;

d) Possuir capacidade técnica operatória;

e) Conhecer os princípios de reanimação e controlo pós-operatório e estar habilitado a fazer um diagnóstico precoce e tratamento das complicações;

5.3.4.1 - Para fundamentação dos objectivos a atingir, realçam-se as seguintes áreas do conhecimento:

1) Métodos de diagnóstico:

a) Imagiologia, incluindo os exames de medicina nuclear;

b) Estudos laboratoriais;

c) Estudos funcionais respiratórios e esofágicos;

d) Exames endoscópicos broncológicos, esofágicos, pleurais, mediastínicos e circulatórios;

e) Procedimentos cirúrgicos de diagnóstico;

2) Avaliação do risco cirúrgico.

3) Avaliação pré-operatória do doente torácico e fisiologia pulmonar e cardíaca intra e perioperatória;

4) Anestesia em cirurgia torácica;

5) Vias de acesso em cirurgia torácica;

6) Vídeo-toracoscopia e cirurgia vídeo-assistida;

7) Suporte ventilatório e cardiocirculatório;

8) Suporte nutricional e metabólico;

9) Reabilitação cardiorrespiratória;

10) Traumatismos torácicos;

11) Patologia da parede torácica, pleura, traqueia, mediastino, diafragma, pulmão e esófago (lesões congénitas e adquiridas);

12) Tuberculose e outras infecções (quisto hidático, aspergiloma) e supurações;

13) Tumores (primitivos e secundários);

14) Alterações funcionais.

6 - Desempenho mínimo em cirurgia torácica - no final do internato o médico interno deverá ter:

6.1 - Executado 100 cirurgias major e 200 cirurgias minor (incluindo meios de diagnóstico específicos da especialidade), adequadamente distribuídas por todos os tipos de patologia e adequadas ao grau de diferenciação que se exige;

6.2 - Participado, como ajudante, no mínimo de duas intervenções por cada uma das que realizou como cirurgião.

7 - Avaliação de desempenho:

7.1 - Área de formação comum, estágios obrigatórios da área de formação complementar e estágio opcional:

7.1.1 - A avaliação deve ser contínua e formalizada também no final do estágio mediante a apresentação e discussão pública de relatório;

7.1.2 - Parâmetros a avaliar (coeficiente 1 para cada):

a) Conhecimentos práticos;

b) Capacidade de execução técnica;

c) Capacidade de avaliação e execução em situações de urgência;

d) Integração no trabalho da equipa;

e) Interesse pela valorização profissional (incluindo actividades não assistenciais);

f) Relações humanas no trabalho e com os doentes;

g) Responsabilidade e ética profissional;

7.2 - Área de formação complementar (estágio em cirurgia torácica):

7.2.1 - Tipo e calendário - a avaliação deve ser contínua, formalizada anualmente e também no final do estágio mediante a apresentação e discussão pública de relatório e pela análise do currículo parcial ou do relatório respectivo, apresentado pelo médico interno;

7.2.2 - Parâmetros a avaliar (coeficiente 1 para cada):

a) Conhecimentos práticos;

b) Capacidade de execução técnica;

c) Capacidade de avaliação e execução em situações de urgência;

d) Integração no trabalho da equipa;

e) Interesse pela valorização profissional (incluindo actividades não assistenciais);

f) Relações humanas no trabalho e com os doentes;

g) Responsabilidade e ética profissional.

8 - Avaliação de conhecimentos:

8.1 - Tipo e calendário - deve ser contínua, no final de cada ano de estágio, e será formalizada através de uma prova teórico-prática, escrita e ou oral. Incidirá sobre os conhecimentos práticos teóricos e clínicos adquiridos, de acordo com os objectivos de conhecimentos anteriormente definidos.

9 - Classificação dos estágios - a avaliação de desempenho e a avaliação de conhecimentos devem ser igualmente ponderadas na classificação final anual (50 % cada).

10 - Avaliação final de internato:

10.1 - Prova curricular:

10.1.1 - A discussão deverá incidir especialmente sobre elementos curriculares, mas pode incluir elementos de carácter técnico e científico;

10.1.2 - A classificação da prova de discussão curricular resulta da média aritmética entre a avaliação feita durante o internato (classificação final ponderada dos estágios) e a classificação obtida na apreciação e discussão curricular;

10.2 - Prova prática - consiste do interrogatório e observação sumária pelo candidato de dois doentes a sortear previamente, representativos de uma distribuição adequada da patologia. Durante esta discussão o candidato deverá pedir os exames complementares que considere essenciais e discuti-los com os elementos do júri;

10.3 - Prova teórica - a prova teórica terá dois componentes, prova escrita e prova oral:

10.3.1 - Prova escrita - consiste na inquirição sobre temas de carácter geral, que permitam avaliar a profundidade, estratificação e ordenação dos conhecimentos do candidato;

10.3.2 - Prova oral - consiste de interrogatório livre por, no mínimo, três elementos do júri previamente determinados;

10.3.3 - A classificação final da prova teórica integrará a classificação obtida em cada uma da provas, em ponderação a decidir pelo júri;

10.4 - Classificação final do internato:

10.4.1 - A classificação final do internato resulta da média aritmética entre as três provas que constituem a avaliação final.

11 - Aplicabilidade - o presente programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011 e aplica-se aos médicos internos que iniciam a formação específica a partir dessa data.

Programa de formação do internato médico da área profissional de

especialização de cirurgia cardíaca

A formação específica no internato médico de cirurgia cardíaca tem a duração de 72 meses (6 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano comum.

A) Ano comum

1 - Duração - 12 meses.

2 - Blocos formativos e sua duração:

a) Medicina interna - 4 meses;

b) Pediatria geral - 2 meses;

c) Obstetrícia - 1 mês;

d) Cirurgia geral - 2 meses;

e) Cuidados de saúde primários - 3 meses.

3 - Precedência - a frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do ano comum é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.

4 - Equivalência - os blocos formativos do ano comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

B) Formação específica

1 - Duração total - 72 meses.

2 - Estrutura da formação específica:

2.1 - Área de formação comum aos internatos de cirurgia torácica e de cirurgia cardíaca - 36 meses:

2.1.1 - Estágios:

a) Cirurgia geral - 12 meses;

b) Cirurgia torácica - 12 meses;

c) Cirurgia cardíaca - 12 meses;

2.2 - Área de formação complementar em cirurgia cardíaca - 36 meses:

2.2.1 - Estágios:

a) Cardiologia - 4 meses;

b) Pneumologia - 2 meses;

c) Cirurgia Cardíaca - 30 meses;

d) Estágio opcional - 3 meses, a ser efectuado durante e incluído nos 30 meses do estágio em cirurgia cardíaca.

3 - Sequência dos estágios - ainda que nem sempre seja possível estabelecer uma sequência fixa dos estágios, recomendam-se alguns critérios de ordenação dos mesmos:

3.1 - Na área de formação comum deve ser dada preferência ao estágio em cirurgia geral como primeiro estágio do internato. Os estágios que integram esta área não podem ser fraccionados em períodos com duração inferior a 6 meses;

3.2 - Os estágios obrigatórios em cardiologia e pneumologia e o estágio de opção deverão ser realizados durante os dois primeiros anos da área complementar de formação em cirurgia cardíaca;

3.3 - Todos os estágios de curta duração devem ser programados intercaladamente, de modo a evitar o afastamento do médico interno do serviço de colocação por períodos de tempo prolongados.

4 - Área de formação comum (cirurgia torácica/cirurgia cardíaca):

4.1 - Estágio em cirurgia geral:

4.1.1 - Duração - 12 meses;

4.1.2 - Local de formação - serviço de cirurgia geral;

4.1.3 - Descrição do estágio:

Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

Aquisição de experiência, promovendo o desenvolvimento da capacidade técnica do médico interno;

Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia geral;

4.1.4 - Objectivos de desempenho:

a) História clínica do doente cirúrgico;

b) Execução de intervenções de pequena cirurgia (pescoço, membros e parede abdominal);

c) Participação em actos cirúrgicos na cavidade abdominal;

d) Cuidados pós-operatórios (cuidados intensivos, recobro e enfermaria);

e) Participação no atendimento e tratamento do doente de urgência;

f) Participação activa nas reuniões clínicas do serviço;

4.1.5 - Objectivos de conhecimento:

a) Avaliação do doente cirúrgico;

b) Vias de acesso em cateterizações centrais;

c) Vias de acesso cirúrgico;

d) Técnicas e materiais de sutura;

e) Traumatismos do pescoço, membros e abdómen;

f) Fisiopatologia do choque, infecção, homeostase;

g) Alimentação parentérica;

h) Preparação pré-operatória e cuidados pós-operatórios;

i) Equilíbrio hemodinâmico e metabólico no pós-operatório;

4.2 - Estágio em cirurgia torácica:

4.2.1 - Duração - 12 meses.

4.2.2 - Local de formação - serviços de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia torácica;

4.2.3 - Descrição do estágio:

Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

Aquisição de experiência, promovendo o desenvolvimento da capacidade técnica do médico interno;

Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica, em aspectos fundamentais da cirurgia torácica;

4.2.4 - Objectivos de desempenho:

a) História clínica do doente torácico;

b) Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

c) Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia torácica;

d) Participação na consulta externa;

e) Execução de intervenções de pequena cirurgia (drenagens, suturas de feridas, etc.);

f) Participação em actos cirúrgicos na cavidade torácica;

g) Cuidados pós-operatórios (cuidados intensivos, recobro e enfermaria);

h) Participação no atendimento e tratamento do doente de urgência;

i) Participação activa nas reuniões clínicas do serviço;

4.2.5 - Objectivos de conhecimento:

a) História da cirurgia cardiotorácica;

b) Morfologia, fisiologia e patologia da parede do tórax, mediastino, pulmão, pleuras e diafragma;

c) Fisiopatologia, patologia geral e microbiologia (conhecimentos básicos aplicados à especialidade);

d) Métodos de diagnóstico e sua interpretação;

e) Avaliação do doente cirúrgico torácico;

f) Anestesia em cirurgia torácica (princípios básicos de entubação e dos agentes anestésicos);

g) Vias de acesso cirúrgico;

h) Técnicas e materiais de sutura;

i) Traumatismos torácicos - diagnóstico e terapêutica;

j) Preparação pré-operatória e cuidados pós-operatórios;

4.3 - Estágio em cirurgia cardíaca:

4.3.1 - Duração - 12 meses;

4.3.2 - Local de formação - serviço de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia cardíaca;

4.3.3 - Descrição do estágio - aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia cardíaca;

4.3.4 - Objectivos de desempenho:

a) História clínica do doente cardíaco;

b) Aperfeiçoamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre semiologia, patologia e terapêutica em aspectos fundamentais da cirurgia cardíaca;

c) Introdução à actividade e técnicas cirúrgicas;

d) Participação na consulta externa;

e) Execução de intervenções de pequena cirurgia (drenagens, suturas de feridas, etc.);

f) Participação em actos cirúrgicos com e sem circulação extracorporal;

g) Cuidados pós-operatórios (cuidados intensivos, intermédios e enfermaria);

h) Participação no atendimento e tratamento do doente de urgência;

i) Participação em reuniões clínicas do serviço;

4.3.5 - Objectivos de conhecimento:

a) Morfologia, fisiologia e patologia do coração e pericárdio;

b) Fisiopatologia, patologia geral e microbiologia (conhecimentos básicos aplicados à especialidade);

c) Métodos de diagnóstico;

d) Avaliação do doente cirúrgico cardíaco;

e) Anestesia em cirurgia cardíaca (princípios básicos de entubação e dos agentes anestésicos);

f) Vias de acesso cirúrgico;

g) Técnicas e materiais de sutura;

h) Traumatismos cardíacos;

i) Preparação pré-operatória e cuidados pós-operatórios.

5 - Área de formação complementar em cirurgia cardíaca:

5.1 - Estágio em cardiologia:

5.1.1 - Duração - 4 meses;

5.1.2 - Local de formação - serviço de cardiologia, cardiologia pediátrica ou serviço de cardiologia com área estruturada de avaliação e seguimento de cardiopatias congénitas;

5.1.3 - Objectivos de desempenho - o estágio deve abranger as vertentes de cardiologia pediátrica e cardiologia de adultos e incluir as técnicas de diagnóstico específicas (electrocardiografia, ecocardiografia, hemodinâmica, entre outras) e o tratamento médico de situações com importância para a cirurgia cardíaca;

5.2 - Estágio em pneumologia:

5.2.1 - Duração - 2 meses;

5.2.2 - Local de formação - serviço de pneumologia;

5.2.3 - Objectivos de desempenho - formação em técnicas de diagnóstico específicas (incluindo provas de função respiratória e endoscopia) e aquisição de conhecimentos sobre as terapêuticas médicas de situações que sejam eventualmente objecto de tratamento cirúrgico;

5.3 - Estágio em cirurgia cardíaca:

5.3.1 - Duração - 30 meses;

5.3.1.1 - Durante o estágio de cirurgia cardíaca o médico interno pode optar por realizar um estágio com a duração máxima de 3 meses numa área ou valência relacionada, nomeadamente pneumologia, cardiologia, cardiologia pediátrica, cirurgia vascular, anestesia, intensivismo, anatomia patológica, entre outras;

5.3.2 - Local de formação - serviço de cirurgia cardiotorácica ou de cirurgia cardíaca.

5.3.2.1 - Durante o eventual estágio opcional de 3 meses o médico interno fará a sua formação em serviço concordante com a área ou valência escolhida;

5.3.3 - Objectivos de desempenho - o estágio de cirurgia cardíaca destina-se a complementar os conhecimentos teóricos e práticos adquirido na área de formação comum. Nomeadamente:

a) Prática e interpretação de exames invasivos e não invasivos;

b) Triagem, diagnóstico e decisão cirúrgica de doentes, com autonomia progressiva;

c) Participação em e execução de técnicas cirúrgicas diversificadas com diferenciação crescente;

d) Execução dos cuidados operatórios em unidade de cuidados intensivos e intermédios;

e) Consultas de seguimento;

f) Avaliação dos resultados de procedimentos terapêuticos;

g) Resolução de complicações;

h) Participação activa nas reuniões clínicas do serviço;

i) Participação na formação de médicos internos da área de formação comum;

j) Pesquisa científica clínica;

k) Elaboração e apresentação de comunicações em reuniões científicas;

l) Elaboração de artigos para submeter a publicação;

5.3.4 - Objectivos de conhecimento (comuns aos estágios da área de formação complementar em cirurgia cardíaca) - no fim do internato, o médico interno deve ser capaz de:

a) Conhecer a teoria e ter adquirido experiência prática das doenças do tórax;

b) Dominar todos os métodos diagnósticos próprios da especialidade, incluindo os que envolvem a exploração cirúrgica torácica;

c) Ser capaz de colocar com precisão uma indicação cirúrgica;

d) Possuir capacidade técnica operatória;

e) Conhecer os princípios de reanimação e controlo pós-operatório e estar habilitado a fazer um diagnóstico precoce e tratamento das complicações;

5.3.4.1 - Para fundamentação dos objectivos a atingir, realçam-se as seguintes áreas do conhecimento:

1) Métodos de diagnóstico:

a) Imagiologia;

b) Estudos laboratoriais;

c) Estudos funcionais cardiocirculatórios (hemodinâmica) e electrofisiológicos;

d) Procedimentos cirúrgicos de diagnóstico;

2) Avaliação do risco cirúrgico;

3) Avaliação pré-operatória do doente torácico e fisiologia pulmonar e cardíaca intra e perioperatória;

4) Anestesia em cirurgia cardíaca;

5) Vias de acesso;

6) Cirurgia video-assistida;

7) Circulação extracorpórea;

8) Suporte ventilatório e cardiocirculatório;

9) Suporte nutricional e metabólico;

10) Reabilitação cardiorrespiratória;

11) Traumatismos cardíacos e torácicos;

12) Patologia do pericárdio, coração e grandes vasos:

a) Cardiopatias congénitas. Cirurgia paliativa e definitiva;

b) Doenças valvulares adquiridas; Reconstrução e substituição valvular;

c) Doença isquémica do miocárdio e suas complicações;

d) Tumores do coração;

e) Arritmias;

f) Doenças da aorta torácica (dissecções e aneurismas);

13) Transplante cardíaco, pulmonar e cardiopulmonar;

14) Assistência ventricular e coração artificial.

6 - Desempenho mínimo em cirurgia cardíaca - no final do internato o médico interno deverá ter:

6.1 - Executado 100 cirurgias major, com e sem circulação extracorporal, em cardiopatias congénitas e adquiridas, adequadamente distribuídas por todos os tipos de patologia e adequadas ao grau de diferenciação que se exige;

6.2 - Participado, como ajudante, num mínimo de 200 intervenções cirúrgicas distribuídas por todos os tipos de patologia.

7 - Avaliação de desempenho:

7.1 - Área de formação comum, estágios obrigatórios da área de formação complementar e estágio opcional:

7.1.1 - A avaliação deve ser contínua e formalizada também no final do estágio mediante a apresentação e discussão pública de relatório;

7.1.2 - Parâmetros a avaliar (coeficiente 1 para cada):

a) Conhecimentos práticos;

b) Capacidade de execução técnica;

c) Capacidade de avaliação e execução em situações de urgência;

d) Integração no trabalho da equipa;

e) Interesse pela valorização profissional (incluindo actividades não assistenciais);

f) Relações humanas no trabalho e com os doentes;

g) Responsabilidade e ética profissional;

7.2 - Área de formação complementar (estágio em cirurgia cardíaca):

7.2.1 - Tipo e calendário - a avaliação deve ser contínua, formalizada anualmente e também no final do estágio mediante a apresentação e discussão pública de relatório e pela análise do currículo parcial ou do relatório respectivo, apresentado pelo interno;

7.2.2 - Parâmetros a avaliar (coeficiente 1 para cada):

a) Conhecimentos práticos;

b) Capacidade de execução técnica;

c) Capacidade de avaliação e execução em situações de urgência;

d) Integração no trabalho da equipa;

e) Interesse pela valorização profissional (incluindo actividades não assistenciais);

f) Relações humanas no trabalho e com os doentes;

g) Responsabilidade e ética profissional.

8 - Avaliação de conhecimentos:

8.1 - Tipo e calendário - deve ser contínua, no final de cada ano de estágio, e será formalizada através de uma prova teórico-prática, escrita e ou oral. Incidirá sobre os conhecimentos práticos teóricos e clínicos adquiridos, de acordo com os objectivos de conhecimentos anteriormente definidos.

9 - Classificação dos estágios - a avaliação de desempenho e a avaliação de conhecimentos devem ser igualmente ponderadas na classificação final anual (50 % cada).

10 - Avaliação final de internato:

10.1 - Prova curricular:

10.1.1 - A discussão deverá incidir especialmente sobre elementos curriculares, mas pode incluir elementos de carácter técnico e científico;

10.1.2 - A classificação da prova de discussão curricular resulta da média aritmética entre a avaliação feita durante o internato (classificação final ponderada dos estágios) e a classificação obtida na apreciação e discussão curricular;

10.2 - Prova prática - consiste do interrogatório e observação sumária pelo candidato de dois doentes a sortear previamente, representativos de uma distribuição adequada da patologia. Durante esta discussão o candidato deverá pedir os exames complementares que considere essenciais e discuti-los com os elementos do júri;

10.3 - Prova teórica - a prova teórica terá dois componentes, prova escrita e prova oral:

10.3.1 - Prova escrita - consiste na inquirição sobre temas de carácter geral, que permitam avaliar a profundidade, estratificação e ordenação dos conhecimentos do candidato;

10.3.2 - Prova oral - consiste de interrogatório livre por, no mínimo, três elementos do júri previamente escolhidos;

10.3.3 - A classificação final da prova teórica integrará a classificação obtida em cada uma da provas, em ponderação a decidir pelo júri;

10.4 - Classificação final do internato:

10.4.1 - A classificação final do internato resulta da média aritmética entre as três provas que constituem a avaliação final.

11 - Aplicabilidade - o presente programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011 e aplica-se aos médicos internos que iniciam a formação específica a partir dessa data.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/30/plain-278705.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/278705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-28 - Portaria 1223-B/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Aprova o Regulamento do Internato Complementar.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-22 - Portaria 183/2006 - Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento do Internato Médico, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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