Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, nos termos da deliberação tomada em reunião de 05 de agosto de 2016 e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º, do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Lei 136/2014, de 09 de setembro, que se encontra em fase de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, a operação de loteamento, sem obras de urbanização, constituído por um lote, sito na Estrada da Moita do Martinho, em Cova Grande, da Freguesia de Fátima, do Concelho de Ourém, em que é requerente Insignare - Associação de Ensino e Formação, contribuinte fiscal n.º 502964685, com sede no Edifício Paço do Conde, Rua Francisco Sá Carneiro, em Ourém, da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, deste Concelho.
O lote a constituir tem a área de 56.890.40 m2, destina-se a equipamento de ensino com serviços complementares (portaria, escritórios, hotel de aplicação, restaurante de aplicação e biblioteca), restando uma parcela com 1203,38 m2 de área. É proposto ceder, para o domínio público, a área de 1771,26 m2 destinada à infraestrutura viária, estacionamentos e passeios. O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, desta Autarquia, todos os dias úteis das 9h00 às 16h00, podendo os interessados apresentarem, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos relativamente à pretendida operação urbanística.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que além do Diário da República, do Jornal Notícias de Ourém e do sítio eletrónico deste Município (www.cm-ourem.pt), vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
26 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca. 209972198
MUNICÍPIO DE PALMELA
